O Desafio
de Bonn e a restauração da mata ciliar na Amazônia
* Ecio Rodrigues
Além do 8º Fórum Mundial
da Água, realizado em Brasília, o Brasil sediou neste mês de março (dias 16 e
17) outro importante evento internacional relacionado ao tema das florestas.
Trata-se da 3ª Reunião do
Desafio de Bonn, que teve lugar em Foz do Iguaçu, Paraná, e contou com a
participação de representantes de mais de 40 países.
Embora tenha despertado
bem menos atenção da imprensa, o Desafio de Bonn representa a maior concentração
de esforço mundial no propósito de restaurar 150 milhões de hectares de
florestas nativas em todo planeta até 2020, assumindo como data inicial de
aferição o ano de 2005.
A partir de 2020, essa
meta se amplia para 350 milhões de hectares de florestas – a serem restauradas
até 2030.
Na restauração florestal,
cabe esclarecer, o cultivo se direciona para a recuperação da função ou do
serviço ecológico prestado pela floresta original. Essa finalidade é a principal
particularidade a diferenciar a restauração do reflorestamento.
Lançado em 2011 na cidade
que lhe emprestou o nome, o Desafio de Bonn surgiu de uma iniciativa da
Alemanha, em associação com a União Internacional para a Conservação da
Natureza (IUCN, na sigla em inglês), e rapidamente se distinguiu como um
mecanismo inovador, que poderia ser aproveitado para o cumprimento dos
compromissos assumidos pelos governos nacionais perante o Acordo de Paris.
Atualmente, já conta com
a adesão de mais de 40 países e contabiliza um total de 160,2 milhões de hectares
de florestas para restauração – dos quais 12 milhões de hectares estão a cargo
do Brasil (que aderiu ao pacto em 2016).
Para alcançar a meta a
que se propôs, o país definiu uma base legal, de modo a fornecer segurança
jurídica aos investimentos em restauração florestal. Essa base tem como
principal ordenamento o Código Florestal, cuja constitucionalidade foi declarada
pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro último.
O Código Florestal
estabelece a largura mínima da faixa de mata ciliar a ser mantida ao longo dos
rios, igarapés e nascentes, e define as regras para a restauração florestal: de
acordo com a norma, só podem ser empregadas árvores nativas, ou endêmicas, da
própria mata ciliar.
A fim de regulamentar as
disposições do Código referentes à restauração florestal de mata ciliar, foi
instituída a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, ou Proveg,
por meio do Decreto 8.972/2017.
A Proveg prevê o fomento
à instalação, nos municípios, de empreendimentos destinados à produção de sementes,
mudas etc., e que devem surgir em decorrência da execução de planos estaduais
de restauração florestal.
Esses planos, por sua
vez, integrarão o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, ou
Planaveg, e poderão acessar os recursos disponibilizados pela política.
Dessa forma, de um lado, o
Desafio de Bonn suscita a restauração de florestas cuja função ecológica foi
substituída pela criação de gado.
De outro, impulsiona as frágeis
economias das cidades amazônicas, mediante a promoção de atividades produtivas
adequadas à vocação florestal da região.
Para a Amazônia, é tudo
de bom.
*Professor
Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista
em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do
Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.