terça-feira, 29 de março de 2011

Que largura deve ter a mata ciliar?

Antonio Talysson Santos Oliveira *

Mata ciliar é a formação vegetal localizada nas margens dos rios, igarapés, nascentes, ou qualquer outro curso d’água. São sistemas vegetais essenciais ao equilíbrio ambiental, pois tem como função proteger um importante recurso natural necessário à sobrevivência da humanidade: a água.
Acontece que, além de servir como habitat e corredores ecológicos para diversas espécies animais, ou seja, a preservação a biodiversidade, a mata ciliar garante a vazão dos rios e o conseqüente abastecimento urbano.
Considerada pelo Código Florestal Brasileiro, Lei 4.771 de 1965, como Área de Preservação Permanente (APP), deve ser mantida intocada, e caso esteja degradada deve ser restaurada. Infelizmente, mais uma lei que não pegou.
O código também considera como fator preponderante para delimitação da largura das matas ciliares, a largura do curso hídrico, ou seja, o rio é o tensor ecológico. Considerando que esta é uma lei de 1965 e que naquela época ainda estava se instalando no país escolas de estudos florestais, é notório que faltou ao dispositivo legal o embasamento de estudos que comprovassem a largura adequada da mata ciliar, para cada tipo de curso ou reservatório hídrico, como atualmente é possível.
No entanto, não se pode simplesmente fazer severas críticas, pois é do homem “evoluir” ao longo do tempo, e com o passar dos anos somado a ascensão dos estudos florestais não foi difícil encontrar falhas na definição da largura da mata ciliar, o que veio sendo revisto por meio de vários outros dispositivos normativos.
Hoje, com uma proposta em discussão para mudança do Código Florestal Brasileiro, seria importante priorizar as propostas que tenham embasamento técnico-científico, sobretudo no caso da mata ciliar que, por sinal, é uma das principais discussões, juntamente com as áreas de Reserva Legal. No momento em que as sociedades se vêem às voltas com sérios desequilíbrios ambientais e no Ano Internacional das Florestas, homologar proposta de alteração é regressar, é desvalorizar a própria sobrevivência, uma vez que:
Em APP’s fluviais a maneira como está estruturado o código Florestal Brasileiro, pressupõe a largura do rio como tensor ecológico, sendo que as tensões são resultantes dos atributos geomorfológicos (relevos) e pedológicos (solos) frente à ação climática. (Curcio, G. R. 2009)
As pesquisas em APP’s surgem com bastante freqüência, projetos são realizados e obtêm resultados satisfatórios, por vezes superam expectativas. Agora é diferente, o mundo volta seus olhos aos problemas ambientais e o Brasil pode sair na frente é hora de agir com inteligência. Muitos podem até duvidar do papel fundamental das APP’s, mas é comprovado sua importância na manutenção e qualidade da água.
Afinal, será que alguns metros a mais de mata ciliar irá aumentar a fome mundo?  




*Antonio Talysson Santos Oliveira
Graduando em Eng. Florestal

segunda-feira, 21 de março de 2011

A relação entre as Mudanças Climáticas e o projeto Ciliar Só Rio Acre

Alana Chocorosqui Fernandes*

Os estudos e pesquisas envolvendo a temática Mudanças Climáticas têm crescido de maneira grandiosa nos últimos tempos. Muitas são as instituições de pesquisa que hoje trabalham com esse tema, e as conclusões observadas até agora, representam uma necessidade de mudança.
Em entrevista ao Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (INPA) o pesquisador Osvaldo Stella comenta sobre a relação entre mudança climática e chuvas (sua freqüência e intensidade). Relata que através de estudos já foi possível observar que com o passar do tempo, os fenômenos de chuva tem se tornado cada vez menos freqüentes, gerando seca e destruição quando ocorrem.
Em âmbito regional, temos em jornal de circulação acriana, publicado no dia 15 de março uma reportagem que apresenta o Rio Acre com o nível de água mais baixos dos últimos 30 anos em relação ao mês de março, fator que faz crescer a preocupação também em nossa cidade, onde ora se preocupa com alagações, ora com falta de abastecimento de água.
O problema das mudanças climáticas tem atingido discussões tão amplas que já se encontram em ambientes eclesiais. A igreja Católica, por exemplo, lançou neste mês a campanha da fraternidade 2011, sobre o tema Fraternidade e a Vida no Planeta, onde mostra que a preocupação não é somente dos estudiosos do clima, mais também de toda a sociedade. Esta preocupação da sociedade  e o  reconhecimento da estreita vinculação entre água e florestas, isto é, rios e mata ciliar, que motivou a ONU a decretar 2011 como: ANO INTERNACIONAL DAS FLORESTAS
Diante de tantas preocupações, o Projeto Ciliar Só Rio Acre, busca a estabilidade dos ecossistemas acrianos que margeiam o Rio Acre, através da recuperação de suas matas ciliares, possibilitando uma melhor qualidade das águas, recuperação da fauna, além do controle de eventos como erosão e assoreamento. A recuperação desta importante fonte de água do estado, também refletira na redução dos processos de seca e cheias do rio, regulando seu ritmo.
Desta forma se torna impossível a não sensibilização dos governos sobre a temática, sendo necessária a tomada de atitudes para a recuperação do meio ambiente, iniciando com a nossa parte, que é a recuperação deste curso d’água que corta 8 municípios acreanos e que representa, portanto importância para muitas famílias.


(*) Alana Chocorosqui Fernandes e acadêmica de Engenharia Florestal pela Universidade Federal do Acre e bolsista do projeto Ciliar Só Rio Acre.

sexta-feira, 11 de março de 2011

RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR
* Érica Lima

Segundo o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, a mata ciliar é a formação vegetal localizada as margens de rios, lagos, córregos e igarapés. O código Florestal brasileiro enquadra essas áreas como de preservação permanente, pois, do ponto de vista do grau de fragilidade a degradação, sua manutenção pode atenuar a erosão das terras, acolherem exemplares da fauna ou flora ameaçados ou não de extinção, proteger sítios de excepcional beleza, de valor científico ou histórico, proteger os mananciais de água, manter o ambiente saudável necessário à vida, além de assegurar condições de bem-estar público.
Como sugere a própria denominação as Áreas de Preservação Permanente, APP, como as floretas da mata ciliar são intocáveis. Exceto quando a intervenção antrópica é declarada utilidade pública ou de interesse social pela administração pública, o governo estadual ou federal. Ou seja, quando degradadas, a mata ciliar deve ser terminantemente recuperada, sob pena de multas ou sanções graves.
Embora sejam consideradas pelas leis, resoluções e normas como áreas ou espaços territoriais especialmente protegidos como instrumentos de relevante interesse ambiental, capazes de fomentar o desenvolvimento sustentável e garantir o presente e o futuro das gerações, a mata ciliar em sua maioria, sofre uma pressão enorme, principalmente em áreas urbanas onde o crescimento desordenado transforma a beira do rio como única alternativa para habitação pelos mais pobres.
As conseqüências dessa ocupação dos barrancos dos rios são conhecidas, muito embora falte interesse político para minimizar seus efeitos. Escassez da água, erosão dos solos, perda da qualidade da água, perda de nutrientes dos solos, assoreamento dos cursos d`água, alagação, enchentes, desequilíbrios climáticos (tempestades e aumento da temperatura) dentre outras são impactos claramente percebidos pela população mundial.
Por outro lado, a mata ciliar conservada significa equilíbrio dos ecossistemas, assumindo amplas funções como: servir de abrigo para inúmeras espécies, fornecer alimento para fauna, proteger os cursos d’água, evitar erosão nos solos e preservar a biodiversidade. A conclusão é óbvia: a manutenção da mata ciliar existente, aliada a recuperação daquelas degradadas podem contribuir para a melhoria da qualidade de vida das populações e na manutenção de biodiversidade dos ecossistemas.
Nesse contexto, no caso do Acre o rio que dá nome ao Estado é um dos principais mananciais de água do seu território, pois, atende historicamente a maior parte da população residente ao longo da bacia, seja com o fornecimento de água para consumo humano, para produção de alimentos, transporte de pessoas e algumas poucas cargas.
O rio foi determinante para formação do Acre, pois contribuiu terminantemente com o povoamento do território especificamente em suas margens com o surgimento de vários municípios incluindo a capital Rio Branco.
Em sua bacia habita a maioria da população acreana, com predominância de ocupações irregulares o que aumenta consideravelmente a pressão sobre este recurso natural, provocando danos ambientais, com a destruição da mata ciliar que podem ser irreversíveis.
Assim, com o objetivo de reduzir estes impactos e minimizar a degradação do rio Acre, pode-se propor desde a remoção de famílias residentes em suas margens, em locais vulneráveis, a estudos específicos de mercado e fenologia de espécies florestais que podem contribuir de forma incisiva, para resolver em parte a degradação do rio.


*Érica Lima – acadêmica do curso de Engenharia Florestal da Universidade Federal do Acre e bolsista do projeto Ciliar Só-Rio Acre.

segunda-feira, 7 de março de 2011

Por que manter a mata ciliar?
Alana Chocorosqui Fernandes (*)

Existem muitas discussões a cerca do tema mata ciliar, mas todas no final convertem a afirmações relevantes para a proteção dos recursos hídricos, podemos estender esta relevância para as populações, solo, e florestas. Pereira (1950), de modo comparativo apresenta a importância da mata ciliar:

"Sua conservação não é apenas por interesse público, mas por interesse direto e imediato do próprio dono. Assim como ninguém escava o terreno dos alicerces de sua casa, pois poderá comprometer a segurança da mesma, do mesmo modo ninguém arranca as árvores das nascentes, das margens dos rios, nas encostas das montanhas ao longo das estradas, porque poderá vir a ficar sem água, sujeito a inundações, sem vias de comunicação, pelas barreiras e outros males conhecidamente resultantes de sua insensatez. As árvores nesses lugares estão para as respectivas terras como o vestuário está para o corpo humano. Proibindo a devastação, o Estado nada mais faz do que auxiliar o próprio particular a bem administrar os seus bens individuais, abrindo-lhe os olhos contra os danos que poderia inadvertidamente cometer contra si mesmo.” (Direito Florestal Brasileiro, pg. 210).

Essa vegetação ciliar ao curso d’água permite sua proteção de fenômenos como erosão, desbarrancamento, assoreamento, degradação pela exposição, dentre outras, sendo de fundamental interesse de todos, seja populações ou poder público, sua permanência.
Essa agressão implica em uma alteração na dinâmica do rio, que passará a reagir. Quando isso ocorre, observamos fenômenos já freqüentes em nossos municípios, como as enchentes, bancos de areia dentro dos rios, redução da fauna aquática, afastamento da fauna terrestre, redução da navegabilidade dos rios, redução da qualidade da água, e outros.
Tais prejuízos não afetam apenas a população ribeirinha, mais também as cidades e, por conseguinte, o poder público, que terá que reverter maior investimento para a remedição dos problemas, que antes poderia ser prevenido de maneira mais econômica.
Manter uma área florestada, ou recuperá-la com mudas de espécies nativas, acaba sendo muito mais barato do que enfrentar problemas de abastecimento de água, retirar populações de áreas de risco, investir em transporte rodoviário ou propiciar morada e alimento a famílias desabrigadas.
Além do que, uma área florestada com espécies nativas frutíferas podem ser usadas na alimentação dos ribeirinhos, bem como servir de renda para muitas famílias. Em um futuro não tão distante, poderá gerar renda através do mercado de carbono, além do uso de óleos, cascas, e demais produtos florestais não madeireiros. Projetos e áreas como estas, podem propiciar lazer e visitação as comunidades, que poderão apresentar em seu município o modelo de preservação de mata ciliar.

(*) Alana Chocorosqui Fernandes e acadêmica de Engenharia Florestal pela Universidade Federal do Acre e bolsista do projeto Ciliar Só Rio Acre.

sexta-feira, 4 de março de 2011

IMPORTÂNCIA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ACRE

Cleyciane Menezes dos Santos*


A água sempre teve grande importância para humanidade. Por isso, os assentamentos humanos, em sua maioria, se desenvolveram às margens de cursos d’água. O maior exemplo disso são as civilizações antigas, como os egípcios que desenvolveram suas cidades junto as margens do grande Rio Nilo. Ocorre que a proximidade com os cursos de água facilitava o crescimento sócio-econômico das cidades.
O Rio é importante para geração de energia, para agricultura (irrigação, fertilização do solo, etc.), realização de serviços domésticos, e além disso, os rios eram e em alguns lugares ainda são, usados como principal meio de transporte de pessoas e todo tipo de cargas.
Com o Rio Acre não foi diferente. Oito municípios do Acre se desenvolveram as margens desse rio, trazendo ao mesmo tempo crescimento das cidades e graves problemas ambientais.
Com relação aos impactos ambientais os problemas mais graves são:
a)    compactação do solo e a redução da vegetação ciliar que acaba provocando o aumento da poluição;
b)    assoreamento, a redução da ictiofauna e da biodiversidade local, prejudicando com isso a qualidade de vida das pessoas e do rio.
O rio Acre tem uma importância especial, pois nasce em território peruano e atravessa a Bolívia e o Brasil. No Brasil, ele “corta” os municípios do estado Acre: Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Capixaba, Xapuri, Senador Guiomard, Rio Branco e Porto Acre.
Por se tratar de um rio transnacional, sua preservação e recuperação acabam se tornando importante não tão somente para o Brasil, mas também para a Bolívia e o Peru. A principal dificuldade na gestão de tão importante rio está no fato desses países apresentarem legislações diferentes, dificultando a fiscalização e implementação de novas políticas de gestão, fiscalização e desenvolvimento de projetos de revitalização da bacia.
Para dar inicio a qualquer atividade referente a esse rio é interessante que existam representantes das demais nacionalidades. Caso não haja representantes, as atividades podem vir a ser prejudicadas.
A legislação brasileira é clara com relação aos recursos hídricos, usando de meios legais, aproveitando a importância da água e os atuais problemas ambientais que vêm prejudicando a qualidade e quantidade deste bem, para propor uma tentativa de alteração na cultura das pessoas, conscientizando-as sobre a importância da preservação e recuperação dos recursos hídricos.
A Política Nacional de Recursos Hídricos em seu art. 2°, I, “assegura à atual e as futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”. É nesse contexto da legislação que é reforçada a importância da preservação do rio Acre, pois além de ele ser a principal fonte de abastecimento de oito municípios em território acreano e de algumas cidades do Peru e da Bolívia, deve ser mantido para as futuras gerações já que esse é um direito previsto em Lei.
Caso a população continue adotando práticas como as que vêm sendo atualmente usadas e se a política referente a recursos hídricos continuar sendo ignorada por aqueles que tomam decisões e podem cobrar uma postura rígida dos órgãos fiscalizadores, gestores e implementadores, o objetivo da Política Nacional de Meio Ambiente, infelizmente, não poderá ser cumprido e as futuras gerações poderão ser castigadas pela falta d’água.


  
*Cleyciane Menezes dos Santos – Engenheira Florestal formada pela Universidade Federal do Acre. Integrante da equipe técnica do projeto Ciliar Só-Rio Acre.

Livro Ciliar Só Rio Acre

Livro Ciliar Só Rio Acre