A vocação
florestal do Acre
* Ecio Rodrigues
Com maior intensidade, o debate acerca da
comprovada vocação florestal do Acre data da década de 1980, quando posicionou em
lados opostos os defensores do desmatamento e os que acreditavam na conservação
da floresta como indutor do progresso.
Inicialmente objeto de discussão acadêmica e em
seguida encampado por instituições de pesquisa do porte do Inpa e Embrapa, o
tema relacionado ao uso econômico da biodiversidade chegou à Assembleia, às
prefeituras e à sociedade em geral.
Acontece que, desde então, o modelo do agronegócio,
em especial o baseado na monocultura de larga escala (leia-se: soja e capim)
destinada à geração de divisas de exportação, se consolidara na condição de
opção inexorável de política pública para o Acre.
Enquanto isso, experimentos de manejo comunitário realizados
com apoio da cooperação internacional comprovavam a viabilidade econômica,
ecológica e social da exploração tecnificada de produtos da biodiversidade
florestal.
Por sinal, cabem aqui parênteses, a fim de
reconhecer o importante papel dessas iniciativas para a economia do Acre.
Vale destacar a experiência de manejo florestal da
Funtac, fundação pública estadual, na Floresta Estadual do Antimary; o
pioneirismo do CTA, entidade civil do terceiro setor, no Projeto de
Assentamento Extrativista Porto Dias; e da Embrapa, empresa pública federal, no
PAD Peixoto.
Todas contribuíram sobremaneira para a demonstração
de que a biodiversidade florestal configura importante componente na geração de
renda das comunidades, desde que eficientemente manejada.
Esses 3 empreendimentos, levados a efeito na década
de 1990, consumiram enorme esforço daquelas distintas organizações. Afinal, se
ainda hoje o sistema normativo para a produção florestal é proibitivo,
imagine-se há mais de 20 anos.
Sob a justificativa (equivocada, ressalte-se) de
“proteger” a floresta amazônica do aproveitamento econômico, instituiu-se um rol
de normas que restringiram a atividade florestal, inibindo-a ou, o que é mais
comum, empurrando-a para a marginalidade.
Primeiro, a Lei de Crimes Ambientais afastou toda
possibilidade de inclusão da fauna silvestre na exploração florestal. Posteriormente,
as portarias do Ibama transformaram as licenças para o manejo florestal em algo
impossível de se obter. Até EIA/RIMA chegaram a ser exigidos para a prática do
manejo florestal.
Basta dizer, para ficar na mais óbvia demonstração
da importância do uso econômico da biodiversidade para as comunidades, que os
mais de 3.000 produtores que habitam as 5 reservas extrativistas do Acre não
podem, por força de lei, auferir renda por meio do agronegócio.
Enfim, se a anomalia capitalista apontada pelo notável
Euclides da Cunha compelia
os seringueiros a “trabalhar para escravizar-se”, na atualidade, os
extrativistas se veem obrigados a “trabalhar para não vender” o produto mais
valioso que têm à disposição: a biodiversidade da floresta.
Como indica a constatação científica, em 40% das
terras do Acre o agronegócio é impraticável.
A exploração da biodiversidade é a única
alternativa, e o caminho mais rápido, a promoção do manejo florestal
comunitário.
*Professor
Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista
em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do
Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de
Brasília.