Inaceitável aumento
de 47% no desmatamento no Acre em 2016
* Ecio Rodrigues
Em
2016, o Acre ficou em segundo lugar entre os estados que mais destruíram a
floresta na Amazônia, tendo ostentado a taxa absurda de 47% na ampliação do
desmatamento.
Difícil
acreditar que esse aumento escandaloso se deva à ocorrência de algum fenômeno
climático – como é o caso do festejado El Niño, reiteradamente usado para justificar
os sucessivos recordes mensais de queimadas ocorridos em 2016.
Apresentando
números irrefutáveis, o Inpe, Instituto de Pesquisas Espaciais, calcula que a
área desmatada no Acre entre agosto de 2015 a julho de 2016 foi a maior desde
2007.
Simplificando,
em especial para os incrédulos, que rechaçam a tese de que a elevação do
desmatamento pode não ser um fato isolado, mas sim uma tendência: há praticamente
dez anos os produtores do Acre não convertiam uma área tão grande de floresta
em plantios de capim, cana-de-açúcar e assim por diante.
Quer
dizer, diante dessa perigosa tendência de alta, todos – especialmente os políticos
e gestores públicos – deveriam ficar muito preocupados. E não bastasse o
desmatamento em si, há mais duas razões que dão azo a muita apreensão.
Em
primeiro lugar, essa alta ocorre num momento de retração econômica. Trata-se
dum agravante mais que peculiar, uma vez que a economia vibrante da segunda
metade da década de 2000 não se compara ao marasmo e à crise dos tempos atuais,
quando até o pagamento de salários a servidores públicos é notícia.
Já a
segunda razão é ainda mais grave. Acontece que o desmatamento no Acre assumiu uma
nova dinâmica – que os órgãos responsáveis pelo monitoramento não conseguem sequer
compreender, quanto mais controlar.
Essa
nova dinâmica do desmatamento apresenta participação expressiva da pequena e
média propriedade rural. E o que é mais preocupante: são propriedades que não se
localizam, como antes acontecia, às margens das rodovias (principalmente BR 364
e BR 317).
Comprovado
o aumento da participação da agricultura familiar, sobretudo a praticada ao
longo dos rios e distante do eixo das rodovias, a conclusão simples é que não
adianta investir em ações de fiscalização.
Nenhum
poder de polícia estatal, pelo menos na história amazônica, conseguiu chegar
até o produtor rural ribeirinho, aquele que vive próximo ou em função de algum
rio.
E embora
seja mais fácil constatar a ineficiência da fiscalização em relação ao desmatamento
nas áreas mais afastadas das rodovias, a experiência demonstra que, a bem da
verdade, temos uma dificuldade natural para fiscalizar e multar o produtor
menos favorecido. Ou seja, por esse caminho não há chance de sucesso.
Decerto
a fiscalização contribui para derrubar momentaneamente a taxa de desmatamento; todavia,
só por meio duma política pública que forneça valor e preço à diversidade
biológica e que remunere o produtor pela conservação da floresta, será possível
uma solução definitiva – isto é, permanente e eficaz.
Desgraçadamente,
como dizem os produtores, o Acre abortou a chance de zerar o desmatamento pela
via da política florestal quando extinguiu, por razões nunca esclarecidas, a
Secretaria Estadual de Florestas.
Uma
chance perdida.
*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro
florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela
Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento
Sustentável pela Universidade de Brasília.