Retrospectiva Sustentabilidade da Amazônia na última década: 2010 a 2019

Para comemorar a nova década que está iniciando em 2020, e como forma de apresentar uma mostra da realidade vivenciada entre 2010 e 2019 – no que respeita à sustentabilidade da Amazônia –, foram selecionados e serão novamente postados, neste blog, artigos considerados representativos, entre os 48 publicados semanalmente, todos os anos, no site da Oscip Andiroba (http://www.andiroba.org.br/).

Dessa forma, um total de 10 artigos, um para cada ano da década passada, serão republicados, durante 10 semanas, a partir de 05 de janeiro.

Segue o segundo artigo da série, publicado originalmente em 13/11/2011:

Amazônia e políticas florestais de segunda geração

* Ecio Rodrigues

Na Amazônia, a maioria dos estados possui um instrumento de política florestal, geralmente instituído na forma de legislação. Ainda assim, a suposta ausência de diretrizes públicas para o setor florestal é sempre apontada como a principal causa das dificuldades observadas na produção madeireira.

A sociedade, desse modo, continua cobrando dos agentes públicos e privados maior atenção na exploração florestal, em especial no que se refere à extração de madeira.

Ora, se as políticas já foram, em tese, discutidas com a sociedade e aprovadas por seus representantes, essa insatisfação social só pode ser creditada à falta de ajustamento de tais diretrizes à realidade vivenciada no cotidiano da produção.

De fato, as políticas florestais em vigor nos estados amazônicos, ditas de primeira geração, foram concebidas há mais de 20 anos – quando a ilegalidade e o primitivismo tecnológico imperavam no setor florestal. Atualmente, a situação é muito diferente, sendo que mais de 90% da exploração madeireira é efetuada por meio da tecnologia do manejo florestal.

A despeito da existência de normas que regulam a atividade florestal, boa parte da população segue acreditando que os procedimentos relacionados à comercialização da madeira (que incluem derrubar árvores com o uso de motosserras, efetuar o seu arraste pela floresta por meio de tratores do tipo skider, e transportar sobre treminhões as toras para as áreas urbanas) ainda deixam para trás um rastro de destruição. E se há destruição, a responsabilidade recairia sobre os empresários e, por tabela, sobre os agentes públicos, que não estariam inibindo a atuação do empresário destruidor.

No âmbito da atividade madeireira, mais do que no de qualquer outra atividade produtiva, é quase que corriqueira a ocorrência de situações que atraem certo sensacionalismo: vez por outra, a imprensa traz alguma notícia que põe em xeque, perante uma sociedade que sempre está com um “pé atrás”, a atividade florestal e a eficácia das políticas públicas para o setor.

Ultimamente, tem causado celeuma no Acre a publicação de uma série de matérias, umas com evidente viés político-eleitoral, outras na forma de desprezíveis insinuações panfletárias, questionando o projeto levado a efeito na Floresta Estadual do Antimary – um dos mais importantes projetos de manejo florestal realizados na Amazônia, e cuja concepção metodológica, inclusive, serviu de base técnica para elaboração da política florestal local, aprovada pelos parlamentares estaduais há quase 10 anos.

Não deixa de ser sintomático o fato de se deturpar, de forma grosseira, uma experiência tão significativa para o estado.

Duas lições podem ser extraídas do episódio, que podem muito bem ser aplicadas ao contexto amazônico.

1) Se existe, em esfera local, aprovada e sancionada em lei, uma política pública florestal que orienta a produção de madeira e a adoção da tecnologia do manejo florestal, e ainda assim a população dá crédito a matérias sensacionalistas, é possível que essa política, ao priorizar investimentos em empresas intensivas em capital e tecnologia, esteja superada, devendo ser revista.

2) Existe uma resistência generalizada e insuperável na sociedade, que faz com que a exploração de madeira seja sempre contemplada como algo danoso, independentemente da tecnologia empregada.

No final das contas, seja em razão das deficiências presentes nas políticas florestais em vigor, seja em vista da enraizada oposição social à exploração de madeira, uma coisa é certa: é chegado o momento das políticas florestais de segunda geração.

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).