Retrospectiva Sustentabilidade da Amazônia na última década: 2010 a 2019
Para comemorar a nova década que está iniciando
em 2020, e como forma de apresentar uma mostra da realidade vivenciada entre
2010 e 2019 – no que respeita à sustentabilidade da Amazônia –, foram
selecionados e serão novamente postados, neste blog, artigos considerados
representativos, entre os 48 publicados semanalmente, todos os anos, no site da
Oscip Andiroba (http://www.andiroba.org.br/).
Dessa forma, um total de 10 artigos, um para
cada ano da década passada, serão republicados, durante 10 semanas, a partir de
05 de janeiro.
Segue o terceiro artigo da série, publicado
originalmente em 19/02/2012:
* Ecio Rodrigues
Em
uma data a ser lembrada, dia 09 de fevereiro de 2012, a política florestal
amazônica sofreu um duro retrocesso. Sob argumentos pífios, uma lei aprovada
pelos deputados do Acre pôs fim à única secretaria estadual de floresta
existente no país.
Justificou-se
que a extinção da SEF iria melhorar a gestão pública estadual. Algo inusitado,
quando todos sabem que a administração pública brasileira – em todas as esferas
– encontra grandes dificuldades para lidar com noções de eficiência,
efetividade e eficácia.
Vale
dizer, melhorar a gestão não é argumento para uma decisão que é essencialmente
política.
Se a
criação da SEF foi recebida como uma concreta oportunidade de fortalecer
diretrizes econômicas ajustadas aos ideais de sustentabilidade, a extinção da
pasta marca uma guinada perigosa em direção à expansão da agropecuária.
A
lamentável iniciativa partiu do mesmo governo (ou da mesma concepção de
governo) que havia instituído a inédita secretaria.
Trata-se
de uma incoerência que leva à seguinte reflexão: ou a SEF foi criada por um
arroubo de entusiasmo, sem que de fato houvesse demanda por uma mudança de
referência na precária economia estadual, ou, então, o segmento majoritário da
coligação que forma o governo não concorda com o modelo econômico indicado pela
existência de uma secretaria de floresta.
Em
face das justificativas dadas, o que transparece é que não houve grandes
reflexões ou considerações – do mesmo jeito que, outrora, foi criada uma
secretaria de extrativismo (que já não existe), ou mesmo a Secretaria de Agropecuária
(que continua existir e se fortalece na própria existência), sem propósito
definido, como medidas meramente eleitoreiras.
Chega
a ser paradoxal que essa decisão tenha sido tomada num momento tão pouco
propício, e justamente do ponto de vista político. Pois que o tema das
florestas está em evidência no mundo inteiro, tendo obtido interesse sem
precedentes desde que foi comprovada a importância das florestas tanto para a
qualidade e quantidade da água que corre no leito dos rios como também para a
retirada e imobilização do carbono presente na atmosfera.
Não à
toa, a ONU declarou 2011 como “Ano Internacional das Florestas” e vem
estimulando os países a promover discussões em torno do estabelecimento de
novas governanças florestais – vale dizer, novos arcabouços institucionais
capazes de reger e conduzir o tema das florestas.
No
caso do Brasil, o setor florestal, responsável por produzir quase 5% do PIB
nacional, reivindica com razão a criação de uma pasta específica, um
“Ministério das Florestas”, já que o Ministério do Meio Ambiente tem se
mostrado incompetente para gerir o assunto.
Diante
desse contexto, certamente se esperava mais de um estado amazônico cujo legado
inclui as reservas extrativistas, o manejo florestal comunitário e o manejo
florestal de uso múltiplo – inovações desenvolvidas no Acre e reproduzidas
mundo afora.
A
conversão da SEF num departamento de um órgão maior, que por sua vez vai cuidar
de todos e quaisquer assuntos relacionados às indústrias, de uma fábrica de
plástico a uma usina de borracha, como se tudo fosse uma coisa só, evidencia a
dimensão que o governo espera fornecer à política estadual de florestas – ou
seja, nenhuma.
Ainda
há saída. Que os indivíduos e organizações que conhecem a realidade florestal
no Acre logrem conferir à política florestal o reconhecimento que o governo
está negando.
*
Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), engenheiro florestal,
especialista em
Manejo Florestal e mestre em Economia e Política Florestal
pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e doutor em Desenvolvimento
Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).
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