ICMBio é refém de suas contradições, mas fechar não é opção

* Ecio Rodrigues

A demissão do presidente e outros quatro diretores do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e sua substituição, sem cerimônia ou explicação, por policiais militares, causou perplexidade.

Por sinal, a troca de gestores (de civis por fardados, inclusive) não é novidade no governo federal, cuja atuação parece oscilar entre o despreparo e a indiferença, em relação a conceitos como competência e eficiência.

No caso do ICMBio, todavia, levando em consideração as contradições que impregnam a história do órgão, a entrada em cena de policiais não é uma das mais relevantes – pelo contrário, é o corolário de uma orientação que vem sendo assumida nos últimos 10 anos. Senão vejamos.

Afora a infeliz ideia de homenagear um ícone ambientalista no batismo do novo órgão público, os gestores do Ministério do Meio Ambiente que conceberam o ICMBio cometeram dois equívocos que, no decorrer do tempo, viriam a comprometer o funcionamento do instituto.

O primeiro deles foi confundir unidades de conservação com biodiversidade.

Sob a petulância e megalomania peculiares a essa fase do MMA, criaram um órgão para gerenciar toda a biodiversidade existente no país, e não, como era o mais indicado, para administrar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – o que, em si, já seria uma missão das mais complexas.

Não satisfeitos com a perda de foco territorial – saindo do espaço geográfico circunscrito às unidades de conservação para abarcar o país inteiro –, impuseram ao ICMBio um rol de atribuições múltiplas e incompatíveis, que abrangem fiscalização, ordenamento territorial e exploração comercial da biodiversidade.

Negaram-se a deixar a fiscalização para o Ibama, órgão que já havia perdido o tema da gestão de recursos hídricos para a Agência Nacional de Água, e o das florestas, para o Serviço Florestal Brasileiro, tendo se fixado em sua especialidade: fiscalizar.

Nessa frustrada incumbência para cobrir de um extremo a outro, o técnico do ICMBio deveria operar o milagre de ora fiscalizar e ora fazer extensão, a depender do dia e da hora. Poderia fiscalizar pela manhã e ser amigo do produtor à tarde.

Com atuação territorial abrangente e sem foco de atribuição, o ICMBio teve seu desempenho questionado reiteradas vezes. O destaque fica por conta da auditoria operacional realizada pelo TCU em 2013, que concluiu que as unidades de conservação possuem problemas insuperáveis de gerenciamento, a ponto de restar comprometido o objetivo de sua criação.

Diante de incertezas várias sobre o que deveria ou não fazer e, ao mesmo tempo, exposto a um infindável número de denúncias apontando irregularidades dentro e fora das unidades de conservação, tais como invasões, caças predatórias, derrubadas de árvores, retirada de madeira, o ICMBio foi levado a reforçar seu aparato fiscalizatório.

Nesse contexto, lamentavelmente, há que se aquiescer que a nomeação de uma diretoria formada por policiais vai ao encontro do que se espera do ICMBio: fiscalizar. Como notícia ruim não vem sozinha, ao descambar para fiscalização, o ICMBio se alinha ao especialista nesse tema, o Ibama.

Mas fechar o ICMBio não é a solução.

Afinal, a riqueza em biodiversidade florestal presente nas unidades de conservação (que correspondem a 15% do território da Amazônia) é fundamental para as frágeis economias locais.     

  

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.