* Ecio Rodrigues
O governo que se despede em
2022 deixa aos brasileiros um prejuízo descomunal, resultante da destruição,
nos últimos 4 anos, de 45.586 km2 de biodiversidade florestal na
Amazônia.
Além da perda dessa riqueza
estratégica representada pela biodiversidade, a cada ano de fracasso do governo
na conservação das florestas e, por conseguinte, no controle do desmatamento, a
Amazônia se afasta da sustentabilidade ecológica e econômica.
O país amarga, por óbvio, as
consequências desse distanciamento, uma vez que os danos vão ficando cada vez
maiores e difíceis de ser ressarcidos.
Estudos apontam o limiar de 25%
de devastação para a floresta nativa atingir o ponto de ruptura – a fronteira a
partir da qual não há mais retorno. Dali em diante o ecossistema natural já não
conseguirá se reconstituir e retornar ao estado anterior.
No caso da Amazônia, conforme demonstram
as evidências, se esse limite for ultrapassado o bioma floresta tropical irá se
converter numa espécie de savana, sofrendo drástica redução na quantidade e na qualidade
da fauna e da flora.
Sem falar dos efeitos
ecológicos e sociais, o prejuízo econômico decorrente dessa mutação provavelmente
será cobrado das futuras gerações num prazo bastante curto, que pode ser de até
15 anos.
Em 2019 – isto é, já no
primeiro ano da atual gestão –, o Fundo Amazônia, o mais importante sistema de
fomento na área ambiental do país, gerenciado de maneira eficiente pelo BNDES e
por isso consolidado no complexo arcabouço da administração pública federal, parou
de funcionar.
Fruto de muito esforço, o fundo
existe desde 2008, destinando-se a captar recursos doados pela cooperação
internacional e a financiar ações e projetos direcionados, por sua vez, a zerar
o desmatamento.
Pode-se dizer, assim, que o
organismo é herdeiro do PPG7, programa piloto patrocinado pelo G7 e que durante
a década de 1990 possibilitou o investimento na Amazônia, a fundo perdido, de
mais de 200 milhões de dólares (em valores da época), viabilizando a criação e
a institucionalização da política de meio ambiente.
A partir de 2019, entretanto,
todo o dinheiro depositado no fundo ficou inacessível por decisão dos países
doadores – uma reação aos ataques dos gestores ambientais à ajuda financeira
prestada à Amazônia pela cooperação internacional.
Diante desse congelamento – provocado
pelo próprio governo, que dependida dos recursos retidos –, uma quantia que
pode chegar à casa dos bilhões de dólares deixou de ser aplicada no combate à
destruição florestal.
Ou seja, por mais paradoxal que
pareça, o governo, que tem a atribuição constitucional de proteger a floresta
amazônica, sabotou sua principal fonte de recursos.
Afinal, todo mundo sabe que não
adianta esperar pelo aporte do orçamento público, principalmente quando se
trata de promover a exploração comercial da biodiversidade florestal e, dessa
forma, conter o desmatamento legalizado.
Nada há de ideológico, não
precisa mencionar, na estúpida conduta dos gestores, tratando-se tão somente de
ignorância, incompetência e descaso.
Claro que o dinheiro do fundo fez
(muita) falta. A crise econômica originada pela pandemia só agravou o caos que
já estava em curso, e nos últimos 4 anos a tendência de alta que desde 2012 vinha
sendo observada na curva do desmatamento se acentuou.
A sustentabilidade na Amazônia
em 2023 vai depender da reversão dessa tendência, uma empreitada por si
complexa. Mas será apenas o primeiro passo.
A meta é zerar o desmatamento
até 2030. Foi esse o nosso compromisso perante o Acordo de Paris.
*Engenheiro florestal (UFRuRJ),
mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável
(UnB).
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