Política Nacional de Meio Ambiente venceu a incompetência

 * Ecio Rodrigues

Embora os ambientalistas, apoiados por grande parcela da imprensa, prefiram apostar na suposição de que os gestores recentemente defenestrados do Ministério do Meio Ambiente (MMA) cometeram desvios de conduta, na verdade o grande entrave que pôs em risco a política ambiental do país foi mesmo a incompetência.

Por sinal, não dá para entender por que só o que tem importância é a suspeita de corrupção. A despeito de a incapacidade técnica dos ex-dirigentes do MMA ter ficado patente desde o início do governo, a imprensa nunca apontou a incompetência como o maior problema da gestão ambiental – o que, mais do que tudo, seria motivo a justificar a substituição do comando da pasta.

Essa incapacidade pode ser evidenciada com certa constância numa série de condutas assumidas desde janeiro de 2019. A lista é grande, por isso vamos nos ater apenas aos maiores disparates.

De cara, sob o argumento estúpido de que os países ricos usam as questões ambientais como fachada para atravancar o crescimento das nações menos desenvolvidas, os ex-gestores sabotaram o Fundo Amazônia, mecanismo público direcionado à captação de dinheiro para o financiamento das ações de combate ao desmatamento na região.

Como resultado, uma soma exorbitante de recursos doados pela comunidade internacional, em especial Alemanha e Noruega, permanece paralisada em conta do fundo aguardando que o MMA decida o seu destino.

Não satisfeitos, acusaram o BNDES, estatal responsável pelo gerenciamento do fundo, de – pasme-se! – beneficiar, na liberação de recursos, as organizações não governamentais.

Aliás, sabe-se lá por quais razões, as ONGs ambientais passaram à condição de inimigas do país, tornando-se alvo de ataques infundados por parte dos mandatários alheados da área ambiental – que, como se sabe, no mundo inteiro é orientada pela atuação daquelas entidades.

O melindre com as ONGs, por outro lado, fez o Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) entrar na mira dos ineptos. Numa medida despropositada – que se encontra em vias de ser invalidada pelo STF –, as organizações da sociedade civil foram praticamente excluídas da composição desse colegiado, levando-o a perder lastro social e, por conseguinte, credibilidade.

Mas foi no debate impróprio – para dizer o mínimo – em torno da caracterização do desmatamento ilegal e do legalizado que a falta de domínio técnico dos ex-gestores ambientais se revelou em toda a sua inteireza.

Ocorre que, na distorcida visão dos incautos, ao MMA competiria conter apenas o desmatamento ilegal, ou seja, aquele efetuado à revelia da legislação. Sob tal equivocada compreensão do contexto amazônico, a destruição florestal realizada sob a tutela do Código Florestal não deve ser combatida pela política pública. 

Como se observa, trata-se de um desconhecimento inadmissível da missão constitucional do MMA e de sua responsabilidade para com a conservação da biodiversidade florestal da Amazônia, inclusive – e sobretudo! – quando os riscos e impactos se originam de atividades legalizadas.

É papel primordial do órgão central de execução da Política Nacional de Meio Ambiente fomentar alternativas produtivas baseadas na exploração sustentável da biodiversidade e implementar medidas destinadas a zerar o desmatamento na Amazônia, mesmo e prioritariamente o praticado sob o amparo da lei.

Era tão profunda a desqualificação dos gestores ambientais que o próprio governo que integravam – também inepto e incapaz de identificar e corrigir a incompetência – aos poucos fatiou algumas das atribuições do MMA entre outros órgãos.

Amazônia, recursos hídricos, florestas, pagamentos por serviços ambientais foram alguns dos temas redirecionados a pastas mais eficientes, tais como o Ministério da Agricultura, reconhecido por sua excelência técnica.

Contudo, no final das contas os despreparados acabaram exonerados, e pouco importa se os substitutos são melhores ou piores – o que interessa é que a quadragenária PNMA resistiu e prevaleceu, demonstrando que está consolidada em âmbito institucional e, o melhor, no propósito de nação dos brasileiros.

Malgrado os prejuízos e retrocessos havidos, uma coisa é certa: o futuro da Amazônia não está subordinado à eventual tacanhice de gestores efêmeros.

 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.