* Ecio Rodrigues
Não é de
hoje que, à medida que entra e sai governo do Planalto, o Basa (Banco da
Amazônia) escapa por um triz de ser extinto – e a justificativa da área
econômica para encerrar de vez as atividades desse banco é simples: Banco do
Brasil e BNDES podem atender, e com maior estrutura técnica, à demanda que
chega ao Basa.
Mas não é
só isso. Embora o Basa venda uma imagem de instituição financeira que apoia o
desenvolvimento sustentável da Amazônia, a verdade é que carrega um cabedal de
carteiras de crédito que disponibilizam financiamentos bastante discutíveis –
para dizer o mínimo –, como o direcionado à formação de pastos em projetos de
pecuária extensiva.
Assim, há muito tempo os projetos aprovados pelo banco vêm
sendo colocados em xeque, e agora, mais do que nunca, quando o sistema
financeiro internacional passou a adotar critérios rigorosos de
sustentabilidade para o financiamento de empreendimentos – sendo o cumprimento
da meta de desmatamento zero na Amazônia um dos primeiros deles –, é motivo de
questionamento o apoio conferido pelo Basa à criação extensiva de gado.
É de se
perguntar, de outra banda, o que leva o banco a apregoar a falsa premissa de
que, ao financiar a expansão da pecuária sobre áreas de florestas, contribui
para a sustentabilidade da Amazônia.
O Basa integra,
juntamente com Suframa, Banco do Brasil e BNDES, o conjunto dos mais
importantes agentes financeiros para a oferta de recursos destinados ao
subsídio de empresas e atividades produtivas consideradas prioridade para a
economia da Amazônia.
Embora,
de forma geral, esses quatro agentes indutores do desenvolvimento regional
demonstrem pouco domínio em torno do conceito de sustentabilidade preconizado
pela ONU – domínio este, diga-se, que deveria ser condição para uma instituição
financeira atuar como promotora da ocupação produtiva na Amazônia – o Basa é, sem
dúvida, o menos capacitado e estruturado sob o ponto de vista técnico.
É o que
se pode chamar de contradição frustrante, posto que o Basa, que surgiu e tem sede
na Amazônia, além de agências espalhadas pelos 8 estados da região, se arvora
de conhecer em minúcia a realidade amazônica.
Para quem
não sabe, o Basa se originou do antigo Banco de Crédito da Borracha, que foi
criado para estear, mediante financiamento direto e instalação de
infraestrutura, a produção de borracha, historicamente o mais importante
produto florestal da Amazônia.
Nem a
madeira, tampouco os produtos que ficaram conhecidos como “drogas do sertão”
(como é o caso do cacau) se comparam à importância econômica da borracha na
história dos ciclos econômicos da Amazônia. Por isso, a borracha é o único
produto florestal que chegou a dispor de um banco específico.
A
experiência acumulada no suporte à extração de borracha no interior da floresta
– algo de valor inestimável – deveria ter sido assimilada pelo Basa, que
assumiu as atividades do Banco da Borracha em 1966, no período do regime
militar; mas, ao que parece, isso não aconteceu.
A atuação
e, consequentemente, a especialização no âmbito do segmento produtivo da
exploração comercial da biodiversidade florestal teriam induzido o Basa para o
caminho da sustentabilidade.
Entretanto,
o banco não só perdeu toda a expertise do antigo Banco de Crédito da Borracha
como ajudou a conceber a errada ideia da falência extrativista, desconsiderando
que o extrativismo florestal poderia ser modernizado com tecnologia, nos moldes
preconizados para a bioeconomia.
A completa
falta de visão estratégica do Basa não se justifica na atualidade, em especial após
a assinatura do Acordo de Paris em 2015, dado que a oferta de produtos e
serviços pela biodiversidade florestal da região está no centro de uma futura e
esperada economia mundial de baixo carbono.
Por outro
lado, a reiterada insistência do Basa em financiar a criação extensiva de gado,
tanto aquela já consolidada quanto sua expansão sobre áreas cobertas por florestas,
de maneira ininterrupta, todos os anos e por mais de 30 anos, demonstra um distanciamento
preocupante do banco em relação ao sistema financeiro internacional.
Pior, ao
aquiescer que a criação extensiva de boi preenche os requisitos de
sustentabilidade, o Basa contraria farta literatura científica que comprova os
prejuízos econômicos, sociais e ambientais causados por essa atividade
produtiva.
Enfim, enquanto
o aproveitamento comercial da biodiversidade florestal da Amazônia evoluiu em
termos tecnológicos nos últimos 20 anos, o Basa continuou perdido no apoio ao
desmatamento para a pecuária de gado.
A
conclusão irrefutável é que um agente financeiro a menos não faz diferença, se
não tem como prioridade a sustentabilidade da Amazônia.
*Professor
Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista
em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do
Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.
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