A revolução do saneamento já começou!

* Ecio Rodrigues

Que o processo de tomada de decisão no âmbito da política pública brasileira é lento, carregado de emoções, carente de objetividade e, quase sempre, eivado de ambiguidades não é novidade. Mas nada se compara ao atraso histórico que asinala o saneamento básico no Brasil.

Estamos no final da segunda década do século XXI, contudo, os números relacionados à oferta de água tratada e coleta de esgoto e lixo remetem no mínimo ao século XIX – são assustadores, e ganham ainda mais evidência em momentos de crise sanitária.

Afinal, 35 milhões de brasileiros não possuem acesso a água tratada e 100 milhões não contam com rede de captação de esgoto.

Embora esse triste quadro decorra do modelo institucional atualmente vigente, a possibilidade de reformulação sempre foi encarada como algo absurdo. Por uma simples razão: presença massiva de empresas estatais na cadeia de serviços.

Em todo o país, apenas 6% das empresas atuantes no setor de saneamento são privadas. Enquanto isso, dos 27 estados brasileiros, 26 contam com sua própria estatal. Como essas empresas públicas detêm o monopólio dos serviços de saneamento prestados nos municípios, os governos estaduais, obviamente, relutavam em aceitar a abertura desse lucrativo mercado.

Não à toa, nos últimos 4 anos uma verdadeira batalha de estratégias foi travada por governo, deputados e senadores para a aprovação de um novo marco legal para o setor – o que só foi ocorrer em 24 de junho último.

Voltando um pouco no tempo, a partir da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico realizada pelo IBGE em 2000, a sociedade passou a ter mais informações oficiais a respeito do acesso dos brasileiros aos serviços de distribuição de água e coleta de lixo e esgoto.

Com a promulgação da Lei 11.445/2007, que instituiu “diretrizes nacionais para o saneamento básico”, esperava-se avançar na universalização desses serviços.

Passados 6 anos, todavia, o Atlas de Saneamento Ambiental publicado pelo IBGE em 2011 revelou que menos da metade do esgoto gerado no país continuava sem ser coletado, e menos de um terço, sem ser tratado.

Tornava-se evidente que o mero estabelecimento de diretrizes não iria alterar esse quadro, seria necessário realizar uma mudança estrutural no sistema público de saneamento, baseado no monopólio das estatais. Para tanto, era forçosa a introdução de legislação autorizando a quebra desse monopólio, mediante a concessão dos serviços à iniciativa privada, como ocorre em outros setores.

Passaram-se mais 6 anos e, em 2017, o Governo Temer fez a primeira tentativa de aprovação do novo marco legal, submetendo uma medida provisória ao Parlamento – que acabou caducando, já que não se chegou a um acordo com os governadores.

Nova tentativa foi empreendida por meio de uma segunda medida provisória, encaminhada à votação no Congresso no final de 2018, ainda no Governo Temer. Dessa vez, a proposta chegou a ser convertida em projeto de lei do Senado, aprovado em 2019, mas posteriormente rejeitado pelos deputados, que seguiram a orientação dos governadores.

Finalmente, em 2019, depois de atender parte das reivindicações das empresas públicas estaduais, o atual governo apresentou novo projeto de lei – que desta feita foi aprovado, primeiro pelos deputados, e agora pelos senadores. 

A expectativa é a de que a nova legislação forneça a necessária segurança jurídica para atrair investimentos oriundos do setor privado, estimados em centenas de bilhões de reais – e, dessa forma, possibilite reverter as deploráveis estatísticas, agravadas pelas distorções regionais.

Com efeito, o cenário piora quando se chega na Amazônia e na medida em que se afasta das capitais em direção ao interior. A região ostenta as piores taxas de coleta de esgoto e sistema de tratamento quase inexistente.

A associação entre esgoto a céu aberto e parâmetros climáticos instáveis complica ainda mais a situação, trazendo grande risco à população. Na estação das chuvas, no chamado inverno amazônico, o esgoto retorna para as residências.

Ou seja, devido à falta de saneamento, um evento climático extremo como é o caso das alagações (cada vez mais recorrentes) pode se transformar numa catástrofe de grandes proporções.

Merecem aplausos os deputados e senadores – os políticos, enfim, que costumam ser execrados. Lograram dar um passo gigantesco para destravar um setor desserviço público bem mais atravancado do que eram, por exemplo, o de energia elétrica e o de telefonia.

O novo contexto normativo decerto representa a solução para o país alcançar a necessária universalização do abastecimento de água potável e da coleta e tratamento de esgoto.

Para a Amazônia, não há alternativa, e os governadores e prefeitos, ao que tudo indica, têm consciência disso.

 A revolução do saneamento já começou!        

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília