2010-19: Década perdida para a sustentabilidade na Amazônia (2ª parte)

* Ecio Rodrigues

Dando continuidade ao artigo anterior e buscando respostas para entender por que a segunda década do século XX foi perdida para a sustentabilidade da Amazônia, analisa-se aqui o período que vai de 2013 a 2015.

Em 2013, o desmatamento na Amazônia aumentou 28%, a despeito da vertiginosa queda ocorrida no crescimento econômico. O esforço dos pesquisadores foi dirigido para o estudo dessa insólita associação entre regressão do PIB e retomada do desmatamento, contexto de certa forma ainda inédito na região.

Entretanto, a realidade demonstrou que o quadro de crise econômica perduraria pelos 4 anos seguintes – alcançando a condição de maior recessão econômica em 100 anos, segundo análise da Fundação Getúlio Vargas e outros órgãos oficiais.

Por sua vez, a destruição florestal continuaria a apresentar tendência de alta, com poucas flutuações ao longo do período.

2013 traria ainda mais uma péssima notícia, por conta da divulgação do relatório decorrente da auditoria operacional empreendida pelo TCU nas unidades de conservação.

O TCU foi taxativo: as unidades de conservação na Amazônia são administradas de forma precária e não trazem para a sociedade o retorno esperado do investimento público realizado em sua criação. E muito embora as florestas ali presentes sejam objeto de especial proteção legal, não estão sendo poupadas, encontrando-se em gravíssimo estado de degradação.

Com clareza, objetividade e apuro científico, o TCU fez um alerta quanto ao potencial econômico estratégico dessa riqueza, que poderia ser perdida de modo definitivo, uma vez mantida a tendência de elevação do desmatamento.

O pessimismo em relação à sustentabilidade da Amazônia alcançou 2014 e as eleições federais e estaduais que transcorreram naquele ano. Em meio à crise econômica que se avizinhava, o destino da maior floresta tropical do mundo sequer entrou na pauta dos debates eleitorais. Ninguém parecia estar preocupado com a sustentabilidade da região.

Nada está tão ruim que não possa piorar, informa o adágio popular. Reforçando uma equivocada estratégia de desenvolvimento regional, ancorada na concessão de subsídios a montadoras de eletroeletrônicos, os deputados e senadores aprovaram legislação prorrogando, por mais 70 anos, a Zona Franca de Manaus.

Naquele momento, era fundamental analisar (e não faltam dados para tanto), o contraponto entre duas diretrizes para orientar o investimento público, e assim construir as bases do crescimento econômico amazônico: o modelo que pressupõe a subvenção a montadoras de parafernálias e o modelo de ocupação produtiva baseado no aproveitamento da biodiversidade florestal.

Todavia, sob a justificativa deplorável de que o investimento nas montadoras reduz o desmatamento – algo insano e de uma tacanhice intelectual inadmissível –, o país deixou de discutir a inafastável vocação produtiva da Amazônia para a exploração dos recursos existentes no ecossistema florestal.

Uma crise política em gestação e a iminência de uma depressão econômica sem precedentes em 100 anos – a conjuntura nacional em 2015 não favorecia o estabelecimento de metas relacionadas à sustentabilidade da Amazônia.

Toda a expectativa recairia sobre a realização da Conferência das Partes da Convenção da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP 21, que se realizou em Paris. Esperava-se que o peso político dos franceses ajudasse a reverberar os alertas dos cientistas, sobretudo depois que foi registrado o mês de junho mais quente da história.

Sem embargo, as tragédias ambientais se multiplicavam mundo afora. Enquanto a COP 21, marcada para dezembro, não chegava, a porção sul da Amazônia, que abrange Acre, Rondônia e parte do Mato Grosso, foi castigada por uma das maiores alagações da história recente da região.

A alagação chamou a atenção dos especialistas para dois pontos importantes na discussão acerca das secas e inundações dos rios amazônicos. Primeiro, que o desmatamento está na raiz do problema; segundo, que existe tecnologia para minimizar o impacto dos extremos de vazão, por meio da ampliação da resiliência dos rios.

A COP 21 realmente fez história. As expectativas do mundo foram atendidas com a assinatura do “Acordo de Paris”, como foi denominado o mais abrangente e representativo tratado internacional já celebrado em torno da sustentabilidade planetária.

Com as esperanças renovadas pelo advento do Acordo de Paris,  a Amazônia chegaria em 2016 com taxas assustadoras de desmatamento. Conversa para o próximo artigo.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.