Biodiversidade florestal e agronegócio no Acre

* Ecio Rodrigues

Uma oposição ávida por governar, depois de amargar 20 anos de ostracismo, logrou vencer as eleições no Acre em 2018, defendendo o agronegócio como modelo de desenvolvimento.

De outra banda, a força política que saiu derrotada – ou pegou a balsa para Manacapuru, como reza o folclore local – prometia apoiar o agronegócio, na condição de referência para a economia.

A conclusão, óbvia e indiscutível, é que não havia escapatória – de um jeito ou de outro, o agronegócio seria, como de fato foi, o grande vencedor das eleições.

Há quem diga que o agronegócio defendido por um grupo se distingue do defendido pelo outro. Contudo, essa diferenciação (com o perdão do trocadilho) não passa de conversa pra boi dormir, pois agronegócio no Acre equivale à criação de gado – e não ao cultivo de soja, algodão, milho ou outra espécie vegetal valiosa para o mercado de commodities.

Trata-se, portanto, de uma atividade que depende do desmatamento da floresta para ampliar sua importância econômica na composição do PIB estadual.

Mas ninguém – ninguém! –, durante a campanha eleitoral, se dispôs a discutir com a sociedade o aumento do desmatamento para atendimento da demanda da pecuária, no que se refere à ocupação de novas terras cobertas por florestas.

Igualmente, não houve discussão quanto ao aproveitamento econômico de 10 milhões de hectares de áreas protegidas, onde por lei é proibido desmatar. Em relação a essa superfície, que corresponde a 60% do território estadual, só há um caminho – o reconhecimento da vocação florestal do Acre.

Inúmeros estudos demonstram a competitividade da biodiversidade florestal frente ao agronegócio da criação de boi.

Essas pesquisas corroboram a tese de que o estabelecimento de arranjos produtivos florestais locais – particularizados de acordo com a diversidade social e biológica – contribui para a superação de antigas e permanentes mazelas que acompanham a história da ocupação econômica e social do estado.

Por mazelas, entenda-se desmatamento, queimada, desrespeito aos direitos das populações tradicionais e comprometimento do equilíbrio hidrológico dos rios (o que leva a secas e alagações).

Entretanto, é evidente que isso não ocorrerá de maneira natural, como se fosse uma consequência do processo de ocupação produtiva. Da mesma forma que o agronegócio obteve no passado e continua recebendo elevado investimento público para sua consolidação, seria incorreto supor que a economia da biodiversidade florestal não precisa ser fomentada, e pode se viabilizar por vontade divina.

Nesse contexto, a política pública dispõe de duas as alternativas para ampliar a competitividade da biodiversidade florestal. Taxar, por meio de tributos ou pauta de ICMS, todo desmatamento voltado para a ampliação da pecuária e/ou subsidiar a exploração da biodiversidade florestal.

Como a taxação da pecuária envolve um custo político que nenhum governo se propõe a assumir, em especial por afetar pequenos e grandes produtores, resta a segunda alternativa.

Subsidiar significa criar espaço – em âmbito público, empresarial e não governamental –, de modo a promover um ambiente de negócios propício a todo produto ou serviço originado da exploração florestal.

A construção da ponte sobre o rio Madeira foi um sucesso como estratégia eleitoral, entretanto, o futuro do Acre vai depender do que passará por cima dela: se bois ou produtos oriundos da biodiversidade.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.