Pelo desmatamento zero na Amazônia

* Ecio Rodrigues

Desmatar a floresta na Amazônia significa: aumentar o risco de alagação e secas; ampliar a velocidade do processo de aquecimento do planeta e as consequentes mudanças climáticas; possibilitar o surgimento de novas viroses que fazem lotar os hospitais na época do verão amazônico; reduzir a fertilidade da terra; e assim por diante.

Ninguém dúvida que o desmatamento está na raiz de quase todos os males que assolam a região. Não há lacuna de informação científica que ainda necessite ser preenchida para a comprovação dos nefastos efeitos sociais, econômicos e ecológicos do desmatamento das florestas na Amazônia.

Mas, se é assim, surge de pronto a pergunta de 1 milhão de dólares: por que raios continuamos a desmatar a Amazônia todos os anos para criar boi?

Evidente que a resposta é deveras complexa, e envolve uma série de variáveis, que vão desde a inevitabilidade da ocupação demográfica do território amazônico no final do século XIX até a demanda dos pequenos produtores rurais trazidos pelo Incra durante o pico da colonização dirigida, ainda na década de 1970.

Atualmente, porém, em 2018, não há pedacinho de terra da Amazônia que não possa ser titulado, seja como patrimônio público, seja como propriedade particular, sendo que a regularização fundiária e o consequente estabelecimento da cadeia dominial ganharam dimensão significativa a partir de 2016.

Por outro lado, desde há muito não surgem novos projetos de colonização. No Acre, por exemplo, os últimos colonos trazidos pelo Incra chegaram na década de 1980. Graças a Deus!

Reforça a tese da ausência de demanda por novos desmatamentos na Amazônia os altos níveis de abandono e ociosidade econômica do solo – níveis que podem chegar, em alguns municípios, a 30% do total das terras desmatadas.

É o “desmatamento nem-nem”, que nem gera emprego nem riqueza na Amazônia. Algo inadmissível até para os defensores da criação de gado.

Deriva daí, do diagnóstico de que não há necessidade de novos desmatamentos, a surpresa em relação à estratégia adotada pelo governo federal em 2015, quando se comprometeu, perante o Acordo de Paris, a zerar o desmatamento ilegal na Amazônia em 2030.

Um compromisso um tanto inócuo, que caducou logo no ano seguinte, quando ficou claro que o problema reside não no desmatamento ilegal, mas no legalizado – quer dizer, o desmatamento realizado sob o amparo do Código Florestal.

A mobilização da sociedade em torno do “Projeto de Lei do Desmatamento Zero”, que tem como propósito proibir todo e qualquer tipo de desmatamento de florestas na Amazônia, deu um importante passo com a realização de audiência pública no Senado em abril último.

Capitaneada pelo Greenpeace, a proposta angariou a impressionante cifra de 1,4 milhão de assinaturas de apoio.

Para os ativistas ambientais envolvidos no que chamam de Movimento pelo Desmatamento Zero, além de não haver demanda por novos desmatamentos, há que se considerar também o valor econômico da floresta em pé, que pode ser manejada para ofertar uma série de serviços, em especial aqueles relacionados ao sequestro de carbono e aos recursos hídricos.

No caso dos recursos hídricos, estudos recentes demonstram que uma árvore suga e expele por dia o equivalente a 500 litros de água. Imagine a quantidade de água mantida pela floresta na Amazônia.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Governo federal comprará apenas madeira manejada

* Ecio Rodrigues

Como era de se esperar, a imprensa, sempre despreparada, não deu a mínima, e os ambientalistas, que odeiam o governo atual porque eram amigos do anterior, tampouco deram importância, mas o Decreto 9.178/2017 passará a valer a partir de maio próximo.

Certamente, a norma foi encarada como mais uma entre tantas regras que rotineiramente pululam na realidade amazônica; entretanto, não é bem assim: com a entrada em vigor desse regulamento, as compras do governo federal irão privilegiar produtos confeccionados com madeira explorada sob a tecnologia do manejo florestal.

Trata-se de uma reivindicação antiga dos manejadores florestais, que remonta à década de 1990, quando tiveram início as experiências direcionadas ao manejo de florestas para a produção de madeira nativa de forma permanente e sustentável.

São dessa época os primeiros projetos a aplicar a tecnologia de manejo florestal comunitário – verdadeiro legado dos engenheiros florestais do Acre à Amazônia.

Pois bem, a madeira produzida por comunidades de extrativistas (que agora se identificam como manejadores florestais), como toda madeira manejada, traz expressivo diferencial de inovação tecnológica para cumprir os requisitos de sustentabilidade, pois a tecnologia garante impactos ambientais mínimos ao povoamento florestal.

Em decorrência, essa madeira embute, obviamente, maior custo de produção – sendo portanto mais cara.

O decreto presidencial alterou o art. 3º da Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), estabelecendo “critérios e práticas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes”.

Logo adiante, a norma descreve o que considera como critérios e práticas sustentáveis, incluindo a “utilização de produtos florestais madeireiros e não madeireiros originários de manejo florestal sustentável”.

Significa que o governo federal, em sua extensa lista de compras, que inclui um sem-número de itens confeccionados, pelo menos em parte, com madeira, dará preferência aos concorrentes que apresentarem, no certame licitatório, produtos manufaturados com madeira manejada.

Aos não iniciados na realidade amazônica, esclareça-se que existem 3 tipos de madeira, ou seja, 3 produtos distintos, em termos de preço e de nicho de mercado – madeira legalizada, madeira manejada e madeira certificada.

A primeira é uma madeira mais barata, oriunda das terras destinadas à criação de boi. Nesse caso, a madeira é extraída durante o corte raso da floresta e antes da queima para a instalação do pasto.

A segunda é mais cara, já que, como dito, é produzida com o emprego do manejo florestal, o que assegura a conservação da floresta em pé e para sempre.

Finalmente, a terceira e última madeira é a de maior qualidade, uma vez que, além de manejada, estampa o selo verde – quer dizer, foi explorada segundo os critérios estabelecidos pelo FSC, Conselho Internacional de Manejo Florestal.

Poucos vão entender, todavia, comprar apenas madeira manejada, como pretende o governo federal, é o caminho mais curto e mais barato para zerar o desmatamento legalizado na Amazônia.

Alterar as regras de licitação numa época de moralismo exacerbado potencializa o risco de perda de votos – requerendo, por suposto, coragem e determinação política.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Coletânea “Da Floresta: 100 artigos” chega às livrarias

* Ecio Rodrigues

Com o sugestivo título “Da Floresta: 100 artigos”, os autores Ecio Rodrigues e Aurisa Paiva reuniram em livro uma compilação dos artigos aqui publicados, por eles, no período entre 2013 e 2017.

É a última de uma série de 3 coletâneas. A primeira, “Do Acre: 100 artigos”, foi publicada em 2009; a segunda, “Da Amazônia: 100 artigos”, em 2014.

Motivados pelas causas que defendem há mais de 20 anos, os articulistas optaram por organizar o livro no que denominaram “Campanhas de Sensibilização”.

São 10 campanhas, cada uma compreendendo uma quantidade variável de artigos – que, por sua vez, guardam coerência entre si, ainda que não sejam complementares.

Sem a pretensão de persuadir ou doutrinar, os textos abordam, sob um ponto de vista muitas vezes dissonante do senso comum, problemas que rondam o cotidiano de quem vive na Amazônia.

Não à toa, todas as 10 bandeiras defendidas na coletânea trazem como pano de fundo uma interface direta com a realidade e os destinos da região – e com as implicações dessa realidade no país e no planeta.

Trata-se de problemas que, embora recorrentes, são amiúde esquecidos pela imprensa – sempre sensacionalista e despreparada –, e recusados pela classe política, eternamente movida pelo temor de perder votos.

A temática é velha conhecida dos leitores que acompanham os artigos semanais. Desmatamento, queimadas, mata ciliar, fauna amazônica, unidades de conservação, cluster florestal...

Temática que pode ser sintetizada numa única palavra: sustentabilidade.

Como diversas vezes já se defendeu nesse espaço, a sustentabilidade da Amazônia não é opcional, ela deve ser obstinadamente buscada, e os amazônidas não podemos fugir de nossa responsabilidade perante o mundo.

Já não há mais tempo para tergiversações. Por um lado, o aquecimento do planeta é uma verdade científica, e o desmatamento e as queimadas que ocorrem na Amazônia contribuem com cerca 1/3 do carbono concentrado na atmosfera.

Por outro lado, o uso econômico das áreas desmatadas encontra limites técnicos agronômicos insuperáveis – quer dizer, não há futuro para a ocupação produtiva baseada no desmatamento.

O único caminho, defendido pelos cientistas e pela imensa maioria da capacidade técnica instalada na região, está ancorado na exploração econômica da diversidade biológica e, no curto prazo, na oferta de água e no sequestro de carbono.

Inclusive, no que se refere à prestação de serviços florestais relacionados aos recursos hídricos e ao aquecimento do planeta, os países demonstraram concordar com a precificação desses serviços quando subscreveram o Acordo de Paris.    

Contribuir para o debate em torno dessas questões é o propósito do livro.

Uma coisa é certa. O livro “Da Floresta: 100 artigos”, sob uma perspectiva que foge do lugar-comum e da excentricidade que costumam prevalecer quando o assunto é a Amazônia, discute saídas para a estagnação econômica e crise ecológica que assola a região.

Só por isso vale a leitura.

À venda em Rio Branco na Livraria Paim, por módicos 25,00 reais.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

As unidades de conservação da Amazônia e os parques de São Paulo

Ecio Rodrigues, 15/04/2018

Contaminada por problemas crônicos e insuperáveis, a gestão das unidades de conservação na Amazônia é um caos.

Essa foi, em suma, a conclusão a que chegou uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União, TCU, em 2013, sobre o funcionamento dessas áreas naturais protegidas, que ocupam mais de 20% do território amazônico.

Ocorre que 96% das unidades de conservação, segundo o TCU, apresentam deficiências graves de gestão, e sequer podem ser consideradas como implantadas – ainda que, em média, somem mais de 10 anos de criação.

A despeito da qualidade técnica do trabalho e da reconhecida autoridade do TCU, o ICMBio, órgão responsável pela administração das UCs, ao que parece, não deu a mínima para as conclusões da auditoria.

Escondendo-se sob argumentos antigos e recorrentes (falta de servidores, de veículos, de dinheiro…), o ICMBio escamoteia o ponto central do problema: a eterna e absoluta incapacidade estatal (primeiro, Sema; depois, Ibama; agora, ICMBio) para administrar com algum resultado as unidades de conservação.

Não se questiona a capacidade técnica dos servidores (que são mais que qualificados), longe disso. O ponto é que, no Brasil, nunca – nunca! – um órgão público irá se pautar por valores relacionados a eficiência, eficácia e efetividade, sobretudo em se tratando de um patrimônio territorial gigantesco, que traz sérias dificuldades de logística.

Os princípios que importam à administração pública são outros – como transparência e lisura.

Sem embargo desse DNA tão característico à gestão público-estatal, é fato que existe grande resistência às privatizações. E embora alimentada por paupérrima retórica, essa resistência costuma receber o apoio da mídia.

Mas, novos ventos sopram no horizonte. Com inusitada ousadia, a Prefeitura de São Paulo divulgou edital conclamando empresas a incluir a gestão de espaços públicos em seu portfólio de negócios.

Denominado de “Procedimento de Manifestação de Interesse”, o edital lista um conjunto de 14 parques municipais, entre os quais se incluem Anhanguera, Independência, Buenos Aires, Carmo, Chácara do Jockey, Cidade Toronto, Jardim da Luz, Trianon,  Vila Guilherme – e a joia da coroa: o Parque do Ibirapuera.

A ideia – simples, diga-se – é captar subsídios para estruturar um modelo definitivo de concessão, a fim de passar a pessoas jurídicas de direito privado (com ou sem fins lucrativos) a gestão, administração ou gerenciamento desses parques.

Ou seja, os espaços continuarão públicos, todavia geridos pela iniciativa privada. É uma saída para o nefasto e corriqueiro ciclo que se inicia com indicações políticas de administradores e termina com o abandono do parque.

O interessado deverá apresentar uma proposta descrevendo os projetos que pretende pôr em prática, o prazo da concessão, o valor a ser pago à prefeitura, e assim por diante.

Por seu turno, a administração municipal estabeleceu como cláusula inegociável que não poderá ser cobrado ingresso para o acesso do público.

Ainda, o concessionário deverá assumir todas as despesas de conservação com a estrutura existente e apresentar plano de investimento voltado para a melhoria contínua dos serviços prestados.

Na pior das hipóteses, a iniciativa paulista servirá como experimento; na melhor (quem sabe?), poderá acordar o ICMBio.

Evolução da produção madeireira no Acre

* Ecio Rodrigues

Provavelmente, nenhum outro setor da economia no Acre passou pelas transformações ocorridas na indústria da madeira nos últimos 20 anos. Transformações relacionadas, sobretudo, à profissionalização, ao porte das empresas e à escala de produção de madeira.

A partir da intensificação do processo de ocupação produtiva levado a cabo na década de 1970, e que predominou até o final da década de 1990, o principal aspecto a caracterizar a indústria madeireira no Acre era a presença marcante das denominadas serrarias de ramal, simbolizadas na figura do “toreiro”.

As serrarias de ramal eram empreendimentos de pequeno ou médio porte, com capacidade reduzida de processamento primário de madeira.

Isso ocorria, basicamente, porque utilizavam equipamento defasado do ponto de vista tecnológico e trabalhadores com pouca qualificação; por outro lado, possuíam baixa disponibilidade de capital para realizar investimentos, sobretudo na exploração da madeira no interior da floresta.

Para complicar o quadro, as serrarias de ramal não priorizavam a madeira explorada com o emprego da tecnologia de manejo florestal (devido ao custo elevado), dando preferência à madeira oriunda de projetos de desmatamento voltados para a ampliação da pecuária bovina.

O desmatamento para a instalação de pastagens era legalizado mediante o licenciamento dos planos de exploração. Dessa forma, o madeireiro entrava na área para retirar o que considerava a melhor madeira, antes de o produtor realizar a queimada. Concentrada em algumas poucas espécies de maior valor comercial, a madeira dos pastos era obtida, à época, com abundância e a preços reduzidos.

Essa realidade, evidentemente, tinha prazo de validade. A madeira disponibilizada pelos planos de exploração iria escassear, à medida que fosse alcançado o limite legal de 20% (da área das propriedades rurais) passível de corte raso para pecuária.

A figura do toreiro é emblemática da fase das serrarias de ramal. Como a quantidade de toras colocadas no mercado em cada safra anual dependia, em muito, de sua atuação, o toreiro era um elo imprescindível na cadeia produtiva.  

Com a responsabilidade de fazer o contato entre o detentor da árvore (o produtor domiciliado num ramal ou mesmo numa reserva extrativista) e o comprador da tora (a serraria de ramal), o toreiro funcionava como responsável pelo processo de exploração e transporte das toras.

Motivado pela natural expectativa de um dia se tornar proprietário de uma serraria de ramal, o toreiro vivia às turras com a fiscalização – que, sabe-se lá por quais insanas razões, até hoje opta por inspecionar o transporte das toras, em vez de monitorar o processamento na indústria.

A expressão “toras transportadas na calada da noite”, cunhada naqueles tempos, não é de todo falsa e exemplifica a realidade da produção de madeira dessa época.     

Para efeito didático, se fosse possível fixar uma data para superação desse quadro, o ano de 2001 pode ser uma referência importante. Foi a partir desse momento que a política florestal estadual passou a viger, tendo conferido ênfase à produção de madeira manejada.

Vale dizer, madeira produzida de acordo com as técnicas de manejo florestal – que garantem que a extração seja sustentável, não causando risco à floresta – e, ademais, sob a orientação de um profissional qualificado, o engenheiro florestal.

Porém, tendo alcançado uma produção, em 2011, de 1.064.195 m² de toras (sendo 90% madeira manejada), o setor chegaria ao limite.

Mas isso é outra história.

  

* Professor da Universidade Federal do Acre, Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.