Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura

Instalada em dezembro de 2014, a Coalizão Brasil, Clima Florestas e Agricultura é uma iniciativa formada por associações empresariais, empresas, organizações da sociedade e indivíduos, interessados em contribuir para o avanço e a sinergia das agendas de proteção, conservação e uso sustentável das florestas, agricultura sustentável e mitigação e adaptação às mudanças climáticas, no Brasil e no mundo.

Em 24 de junho, mais de 200 representantes de associações setoriais, empresas e Organizações Não Governamentais compareceram à solenidade de lançamento da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, na qual foi entregue seu documento coletivo elaborado ao longo dos últimos seis meses.

Confira no link abaixo o conjunto de propostas das discussões (entre as temáticas Clima, florestas e agricultura) para enfrentar  as mudanças climáticas e promover o desenvolvimento sustentável. 

http://www.coalizaobr.com.br/index.php/documentos-da-coalizao

A alagação nossa de cada ano

* Ecio Rodrigues

Descartada a hipótese de que tudo foi obra do acaso – ou, como as mães explicam aos pequenos, “São Pedro resolveu lavar o salão, pois vai ter festa no céu” – o momento é mais que oportuno para se encetar uma discussão, a mais técnica possível, a respeito das causas da alagação, a maior da história desde que se iniciaram as medições.

Para início de conversa, convém estabelecer um critério. Independentemente da dimensão da inundação provocada pelo rio Acre ou por outros rios que cortam o território estadual (como o Tarauacá, que alagou no final do período seco; ou o Purus, que afundou Boca do Acre), a aferição da maior cota já atingida pelo nível das águas não pode ser o mote do debate. Ou seja, o importante não é o tamanho da alagação, mas sua recorrência.

A constatação inegável é a de que desde a segunda metade da década de 2000 o evento da alagação (quando o rio transborda) vem ocorrendo anualmente. O erro grave e corriqueiro nesse ponto é achar que, como antes, o período de intermitência entre uma alagação e outra corresponde a uma média dez anos, o que daria tempo para a cidade esquecer e se recuperar. Não, as alagações dos rios no Acre se tornaram uma realidade, vão acontecer todos os anos, e a política pública deve se preparar para isso.

Significa que devem ser incorporadas à rotina das administrações, nas prefeituras e no estado, ações voltadas à resistência pública, a fim de contornarem-se os efeitos do problema; e, o mais importante, para chegar à causa, devem ser alavancados programas destinados a ampliar a resiliência dos rios frente ao aumento abrupto de sua vazão.

Resistência pública e resiliência dos cursos d’água – esses são os pontos-chave. Por resistência pública, entenda-se a capacidade de cumprir a legislação ambiental e urbanística, no que concerne à ocupação dos espaços urbanos. Vale dizer, deve ser superada a costumeira permissividade com que se encara o assentamento humano em áreas sujeitas a inundação e por isso impróprias à edificação. As terras situadas em cotas inferiores à do rio ou em chavascais que alagam só pela força das chuvas devem ser desocupadas e convertidas em áreas verdes, de modo que não voltem a ser invadidas.

Já a avaliação sobre a resiliência dos fluxos d’água é bem mais complexa e remete à análise do processo de ocupação produtiva da região. Por resiliência, entenda-se a capacidade dos rios e igarapés de reagirem aos extremos de vazão. Quanto mais rapidamente o rio retoma o seu equilíbrio hidrológico depois de receber uma quantidade excessiva de água vinda da chuva, mais alta é a sua resiliência.

Parece óbvio que o desmatamento está na raiz do problema: a remoção da mata ciliar causa o assoreamento, o que, por sua vez, diminui a resiliência dos cursos d’água.

Considerando-se, por outro lado, que estudos recentes demonstram a estreita relação que existe entre o desmatamento na Amazônia e a seca que aflige o Sudeste, parece óbvio que o desmatamento, que em geral tem como ensejo a instalação da pecuária, está na raiz de todos os problemas envolvendo a água – seja pela seca, seja pela alagação; seja na Amazônia, seja em outras regiões do país.

Seria utópico imaginar que as áreas destinadas à criação de boi podem, no longo prazo, voltar a ser florestas, mediante o cultivo de árvores com valor econômico ou a restauração florestal com o emprego de espécies nativas. A importância política da pecuária na Amazônia é quase incompreensível e merece um estudo em separado.

Todavia, é plenamente plausível resolver, no curto prazo, a degradação hoje verificada na mata ciliar dos rios e igarapés do Acre. Sob um custo compatível com a realidade econômica local e com muita vontade política, a faixa de mata ciliar poderia ter sua largura dobrada, para além do que determina o Código Florestal. Os trechos desmatados, por seu turno, poderiam ser submetidos à restauração florestal imediata. Um alento: existe tecnologia para isso.

Mais que botar os pés na lama, os gestores devem resolver o problema da mata ciliar nos rios do Acre, já. Afinal, em junho vem a tragédia da seca. É só esperar.    

* Professor Associado da Universidade Federal do Acre, Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

                  

Prioridades para a política florestal na Amazônia em 2015

* Ecio Rodrigues

O momento é mais que oportuno. Os acordos assinados, ou aqueles que estão sendo negociados no mundo, empurram-nos para isso há pelo menos 20 anos. É hora de finalmente tomar-se a decisão de dar prioridade ao setor florestal na Amazônia.

No curto prazo, a principal demanda para a política florestal na Amazônia, sobretudo em relação às florestas nativas, é a promoção do manejo de uso múltiplo – na condição de tecnologia desenvolvida pela ciência florestal brasileira para a exploração sustentável dos estoques florestais.

Entenda-se por “promoção” o desenvolvimento de iniciativas voltadas para o aperfeiçoamento e a propagação do manejo florestal de uso múltiplo, de forma a demonstrar-se não apenas sua aplicabilidade como também o grande potencial produtivo do ecossistema amazônico.

A divulgação, a qualificação de profissionais para aplicação dessa tecnologia (no Acre, para cada 100 planos de manejo licenciados há apenas 4 novos técnicos habilitados) e a reformulação das regras direcionadas ao seu licenciamento são ações que precisam ser encaradas como prioridades.

No médio prazo, deve-se conferir às questões florestais o mesmo arcabouço garantido ao tema do meio ambiente na década de 1990 e ao da água na década de 2000. Isto é, uma nova institucionalidade, nos âmbitos estatal e privado, deve ser assegurada aos assuntos relacionados à exploração do ecossistema florestal – fazendo-se jus à sua condição de prioridade política. 

Ora, se não existem dúvidas quanto à importância da floresta como solução para minimizarem-se os efeitos do desmatamento, do aquecimento do planeta, das mudanças no clima, das secas e alagações – sem falar das centenas de matérias-primas que podem ser ofertadas mediante a exploração do ecossistema florestal –, parece claro que o tema não pode permanecer na precariedade atual.

Isso significa, por exemplo, que a constituição jurídica do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) deve ser revista, de modo a fornecer-se alguma agilidade operacional a esse órgão; significa ainda que, na condição de organizador do sistema nacional de florestas, o SFB deve migrar da alçada do Ministério do Meio Ambiente para a alçada do Ministério da Agricultura. Isto é, a gestão das florestas deve sair da jurisdição ambiental e retornar ao setor produtivo – que era onde se assentava o antigo IBDF, antecessor do SFB).

Talvez seja mesmo o momento de se discutir a criação de um órgão federal com maior relevância política para cuidar da produção florestal. Diga-se, a propósito, que a produção pesqueira adquiriu considerável proeminência com o advento da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca em 2003, a ponto de obter um ministério exclusivo em 2009.

Também deve ser promovida pelo Governo Federal – inclusive por meio do franqueamento de recursos financeiros – a criação de órgãos estaduais com estrutura e poder político para levar o uso múltiplo da biodiversidade amazônica a um novo patamar.  

Por sinal, enquanto, no Estado do Amazonas, a existência da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável só comprova a importância de uma instituição bem estruturada para gerir a política florestal estadual, no Acre, de forma inexplicável, a Secretaria Estadual de Floresta foi simplesmente extinta – sem que nenhum outro órgão fosse criado em substituição.

Por outro lado, estudos envolvendo a estadualização e municipalização da gestão florestal são muito bem vindos. A análise dos impactos que as decisões locais causam sobre a dinâmica florestal pode trazer resultados expressivos para a ação estatal na gestão das florestas na Amazônia.

No longo prazo, por fim, é necessário acabar com o preconceito que estigmatiza o mais importante produto florestal da Amazônia: a madeira.

      

* Professor Associado da Universidade Federal do Acre, Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

E como anda a gestão de nossas Unidades de Conservação? Para que servem? Será que estamos atingindo o objetivo de conservação e/ou preservação das áreas protegidas? 

Vamos discutir um pouco sobre o tema UC através do texto abaixo e perceber que sua importância pode influenciar a vida de muitas pessoas, inclusive das que hoje enfrentam o colapso no sistema de abastecimento de água. 

Água: a resposta para a crise pode estar nas Unidades de Conservação

A cabeça do gestor público no Brasil de hoje é mais atrasada que a do político em 1800”, define o vice-presidente da Conservação Internacional no Brasil, Rodrigo Medeiros, ao alertar que a grave crise hídrica atual pode estar associada à falta de cuidados com as áreas protegidas e ao intenso desmatamento nas bacias hidrográficas.

O Rio de Janeiro, então capital do império no século 19, viveu momentos de sufoco com falta de água potável. A floresta, hoje Parque Nacional da Tijuca, fora devastada para o plantio de cana e café. Sem vegetação, os mananciais secaram.

Sob o comando de D. Pedro II, a crise virou caso de polícia e fez com que o imperador ordenasse que um major e mais seis escravos reflorestassem a área desmatada. O ano era 1862 quando mais de 100 mil mudas de espécies nativas da Mata Atlântica foram plantadas.

O Blog do Observatório de UCs inicia o ano com uma reflexão: A resposta para a falta d’água pode estar associada às Unidades de Conservação (UCs)? O que são e para que servem? Afinal, estamos protegendo nossas áreas verdes?

O Sudeste vive a pior crise hídrica em 84 anos, admitiu a ministra do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira, no final de janeiro. “Nunca se viu uma situação tão sensível e preocupante”, declarou.

Além de proteger a fauna e flora, as UCs são responsáveis por preservar nascentes que vão abastecer as casas nas cidades, irrigar as lavouras e mover as usinas hidrelétricas para gerar energia. As áreas protegidas ajudam ainda as sociedades a lidar com as mudanças climáticas por serem estoques de água e de carbono.

Na opinião de Medeiros em conversa com o Observatório de UCs, falta um plano para recuperar as bacias hidrográficas que abastecem os grandes centros urbanos. A maioria destas bacias no Sudeste foi muito degradada pela agricultura e pecuária.

“As áreas que têm cobertura florestal retêm de forma mais eficiente grande quantidade de água que cai da chuva e realimentam os lençóis freáticos. Se não tem vegetação, rapidamente secam”, explica.

A proteção de UCs garante a oferta de água em termos de quantidade e qualidade, concorda o diretor de Áreas Protegidas do MMA, Sérgio Collaço.

A possibilidade de escassez de água parece iminente e bate à porta dos três principais estados brasileiros, no coração econômico do país. Depois de São Paulo, Rio e Minas já discutem planos de racionamento.

O fornecimento de eletricidade também está em xeque se os reservatórios das principais hidrelétricas do país ultrapassarem o limite mínimo de 10% de armazenamento. No Sudeste e Centro-Oeste, os reservatórios mais importantes para geração hídrica no país, estão com 17,43%, segundo o Operador Nacional do Sistema (ONS).

“A nossa dificuldade de trabalhar com UCs no Brasil é que, no imaginário popular, elas estão apenas em ambientes remotos e rincões como na Amazônia, distantes das áreas urbanas onde 85% da população brasileira reside”, admitiu Collaço.

A taxa de proteção da Mata Atlântica não ultrapassa a 10%, dos quais apenas 2,5% são de proteção integral. “A crise hídrica que o Brasil enfrenta hoje é causada por múltiplos fatores. Boa parte deles está relacionada ao péssimo manejo da água, distribuição ineficiente com gigantesco desperdício e planejamento urbano catastrófico. Não houve nas cidades a introdução de UCs que garantissem o provimento da água”, analisou.

O grande desafio em tempos de crise é aproximar a população das UCs da e retomar o planejamento territorial com reflorestamento e recuperação da vegetação das bacias onde correm os principais rios que abastecem as cidades. Hoje restaurar uma floresta leva, em média, de 10 a 15 anos.

Esta opinião é compartilhada por Medeiros ao defender a urgência da implementação de planos que recuperem a vegetação ao longo das bacias. “A gente vai levar um tempo grande para restaurar essas áreas para que elas possam de novo cumprir a sua função de absorção da água e manter a resiliência do ambiente”, disse.

Em 2011, Medeiros participou na elaboração do relatório sobre a contribuição das UCs brasileiras para a economia nacional. O estudo já apontava o impacto da preservação de áreas protegidas no fornecimento de água e mostrou que 76% das zonas de captação de água para produção de eletricidade dependem de UCs.

Por mais que levem 15 anos para restaurar o que foi degradado, é preciso pensar em evitar futuras crises, tal como D. Pedro II já havia percebido em tempos idos.

Disponivel em: http://observatorio.wwf.org.br/blog/2015/02/03/agua-a-resposta-para-a-crise-pode-estar-nas-unidades-de-conservacao1/

Natal de lixo na Amazônia

* Ecio Rodrigues

Decoração natalina de Porto Velho - Retirada da internet 

Ao que parece, a Prefeitura de Porto Velho resolveu contratar um borracheiro para enfeitar a cidade para o Natal. Nada contra os borracheiros, mas convenhamos que improvisar árvores de natal com pneus não é bem o que se espera de uma decoração natalina.

Três pressupostos deveriam pautar a tomada de decisão de um agente público, no que concerne à decoração natalina de uma cidade.

Antes de discutir esses pressupostos, contudo, é preciso reforçar o que todo o mundo já sabe: que os enfeites de natal servem para aumentar a estima da população para com a cidade, o que se reflete em atitudes positivas em relação ao pagamento de impostos, à conservação de equipamentos públicos, em ações, enfim, de cidadania e urbanidade.

O primeiro pressuposto para a escolha dos arranjos natalinos é, como não poderia ser diferente, o efeito estético que a ornamentação irá causar, considerando-se sua adequação à paisagem urbana e, o mais importante, o que a sociedade local valoriza nessa paisagem.

Decoração natalina de Porto Velho - Retirada da internet

Nesse quesito, as árvores de natal de pneu são exemplo de insensatez. Expostas nos canteiros da Avenida Jorge Teixeira, uma das principais de Porto Velho, elas destoam completamente do jardim ao redor. Pintados de verde, numa demonstração de mau gosto, os pneus tentam imitar as árvores reais. Por outro lado, não dá para imaginar que os habitantes daquela capital prefiram pneus usados, em detrimento, por exemplo, das próprias plantas presentes no jardim.
O segundo pressuposto diz respeito ao orçamento. Por mais que muitos brasileiros sigam acreditando que os serviços públicos não têm custos, o preço dos enfeites certamente pesa no orçamento das municipalidades menos abastadas, levando à escolha da decoração que importe em menor gasto.

A opção pelo menor preço, evidentemente, encontra limites. Mesmo que os custos com a compra de materiais esdrúxulos (como pneus usados) sejam bem menores que uma ornamentação mais sofisticada, a decisão da autoridade pública deve se basear no que os economistas chamam de custo/benefício.

Decoração natalina de Porto Velho - Retirada da internet

Quer dizer, não adianta o baixo custo, se os benefícios são duvidosos. De que vale uma decoração barata, se o valor estético dessa decoração é discutível?

Finalmente, há também o pressuposto da sustentabilidade. Numa época em que o mundo tenta encontrar caminhos para a consolidação da denominada economia de baixo carbono, em substituição ao atual sistema econômico baseado no petróleo, parece adequado, especialmente no caso das cidades amazônicas, que os enfeites de natal espelhem algum grau de preocupação com o destino da humanidade.

Ironicamente, é provável que justamente esse pressuposto tenha sido a maior justificativa para a criação das árvores de pneus. Nada mais equivocado. Ocorre que existe uma confusão perigosa entre o significado dos termos “reciclagem” e “reuso”.

Sob a perspectiva da sustentabilidade, não adianta reciclagem sem reuso, uma vez que o princípio a ser observado, necessariamente, é o da diminuição das matérias-primas indesejáveis no meio ambiente. Para que essa diminuição ocorra, por sua vez, a matéria-prima reciclada deve ser transformada num produto idêntico ao original; isto é, os produtos reciclados devem forçosamente retornar ao mesmo uso.

Se, como ocorre com as árvores de pneu e de PET, é criado um uso novo para a matéria-prima reciclada, ao invés de diminuir, ela irá aumentar no meio e, obviamente, nos lixões.

Enquanto decisões públicas forem tomadas com indiferença, na Amazônia, a maior floresta tropical do mundo, as árvores de natal serão de lixo.

  

* Professor da Universidade Federal do Acre, Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.