Mudança climática exige política pública específica

* Ecio Rodrigues

Se houver convergência política e econômica para o aproveitamento dos pontos positivos das mudanças no clima, se as famílias conseguirem perceber em seu cotidiano os riscos e vantagens relacionados às alterações climáticas, se o aquecimento global não for transformado em capital político de alguns grupos e, finalmente, se forem criados procedimentos precisos de avaliação de riscos, a humanidade tem chance de superar a atual crise ecológica.

Essa avaliação é efetuada por Anthony Giddens em seu mais recente livro, publicado no Brasil pela editora Zahar sob o título “A Política da Mudança Climática”.

Trata-se de obra de referência, que discute de maneira acessível para o grande público o estágio atual e as implicações do inexorável processo de aquecimento do planeta e das consequentes mudanças no clima.

Com um texto engajado e polêmico, Giddens discorre sobre as conclusões presentes nos relatórios elaborados pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC na sigla em inglês) – não deixando dúvida quanto à urgência das decisões políticas no sentido de viabilizar-se uma economia de baixo carbono no âmbito dos Estados nacionais.

Engajado, porque faz uma defesa intransigente da política, sobretudo da política internacional, como meio para superar a crise da mudança climática, e do Estado como agente central na adoção dessa política – que exige, obviamente, uma postura ativa dos governos.

Defendendo a existência de uma ordem planetária capaz de conceber e pôr em prática uma política da mudança climática, negando o princípio da precaução como instrumento eficaz de convencimento dos governos, e chegando à constatação de que o risco de tragédia é iminente se não forem adotadas medidas corretivas, a obra de Giddens polemiza – e sem dúvida desagrada aos apocalípticos, aos otimistas e aos céticos da mudança do clima.

Entre as polêmicas levantadas, a negação do princípio da precaução chama atenção. Na visão de Giddens, o princípio da precaução – que costuma ser largamente empregado por políticos e ambientalistas quando faltam argumentos para a sustentação de alguma medida mais severa na esfera ambiental – apresenta contradições intrínsecas que levam à sua invalidação.

Afinal, se por um lado, “é melhor prevenir que remediar”, por outro, não se pode desconsiderar que “quem não arrisca, não petisca”.

Ou seja, em face do princípio da precaução, refuta-se a possibilidade de ousar e inovar, diante do risco de causar-se algum comprometimento à existência humana. Todavia, sem arrojo e inovação não é possível a superação dos riscos trazidos pela mudança climática, o que também pode levar a humanidade à destruição.

Como afirma Giddens:

“Tomemos o exemplo dos alimentos geneticamente modificados, ou transgênicos. Os riscos para a saúde humana e para as ecologias locais não são conhecidos com nenhum grau de precisão. Uma definição forte do PP [princípio da precaução] exige que tais alimentos sejam completamente banidos, sob a alegação de que com isso evitamos qualquer risco que eles tendam a trazer. Todavia, proibir seu uso também cria riscos significativos, inclusive a possibilidade, por exemplo, de elevar os níveis de fome e desnutrição. A definição forte do PP implicaria que também evitássemos esses riscos. Portanto, a definição forte exibe uma incoerência lógica: opõe-se tanto ao cultivo quanto ao não cultivo de produtos transgênicos.”

Giddens encerra a obra questionando o que está por vir. Uma nova Era do Iluminismo ou uma nova Idade das Trevas? O futuro, em breve, nos dirá.

* Professor da Universidade Federal do Acre, Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Novas tecnologias ou mudança no padrão de consumo, qual a saída?

* Ecio Rodrigues

Não há mais espaço para dúvida: o planeta está aquecendo. Também não há dúvida de que as mudanças no clima trarão prejuízos econômicos e catástrofes ecológicas imprevisíveis.

E finalmente, graças ao último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, da sigla em inglês), organismo da ONU responsável pelo monitoramento do clima no planeta, já não se duvida que a culpa pelo aquecimento global recai sobre as atividades humanas.

Ou seja, foi o nosso modo de se locomover, de morar, de se vestir e de se alimentar, só para citar as demandas mais importantes da humanidade, que conduziu o planeta à rota sem volta do aquecimento – que, por sua vez, leva à instabilidade no clima e à ocorrência de alagações, secas, tsunamis, entre outros eventos extremos.

Sem embargo, embora esse diagnóstico seja aceito pela maioria dos países, não havendo necessidade de se invocar o irrelevante e duvidoso princípio da precaução, a busca por soluções ainda ensejará muita controvérsia.

A discussão sobre o que fazer para alterar o processo, irreversível até o momento, de aquecimento do planeta tem mobilizado os fóruns internacionais. Os países, em meio às dificuldades econômicas e à perigosa ampliação das desigualdades sociais, não conseguem encontrar um rumo consensual para salvar o planeta de uma crise ecológica sem precedentes.

Como assinala Fabián Echegaray, em artigo publicado na revista Ideia Sustentável, edição 34 (que pode ser acessado em ideiasustentavel.com.br/revista), “Diante das comprovações [sobre o diagnóstico do aquecimento global], o foco passa a estar agora nas soluções: dar preferência às mudanças de estilo de vida ou às mudanças trazidas pela tecnologia?”

Para os que defendem ações relacionadas ao desenvolvimento de novas tecnologias (designadas como “verdes”, “limpas”, e assim por diante), surge uma grande oportunidade, no que diz respeito à estruturação de novos mercados.

Incluídas no rol de possibilidades da denominada economia de baixo carbono, essas inovações tecnológicas assentarão as nações que nelas investirem, agora, numa posição estratégica, no futuro.

Há exemplos mundo afora de países que estão destinando volumosos recursos públicos para a estruturação de uma matriz energética baseada em fontes renováveis. A Alemanha, por exemplo, é, atualmente, líder no campo da energia solar e eólica, tanto na área de pesquisa quanto na de instalação de unidades de geração de energia elétrica.

O tema da energia, por sinal, seja no âmbito da geração, seja no que se refere à otimização do uso e ampliação da eficiência energética, tem merecido atenção especial. Tudo indica que será por meio da substituição dos combustíveis fósseis usados na produção de energia elétrica (como é o caso do petróleo e do carvão mineral) que a ainda incipiente economia de baixo carbono irá deslanchar.

Por outro lado, para os críticos do consumo excessivo e perdulário, que consideram o modelo americano de sociedade o exemplo a não ser seguido, só uma profunda alteração nos atuais hábitos de consumo salvará o planeta.

Vale dizer, não adianta apenas o emprego da madeira ou de outros recursos naturais renováveis na fabricação de bens de consumo, ou a fabricação de um carro que seja mais eficiente no uso de combustível, o problema está no consumo em si, o problema está na existência do carro – teríamos que começar a rever nossos padrões de consumo e começar a andar de bicicleta ou a pé.

Enquanto não se chega a um equilíbrio entre esses caminhos, a nações com visão estratégica investem na economia de baixo carbono. Deveríamos fazer o mesmo. 

     

* Professor da Universidade Federal do Acre, Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

IVI-Mata Ciliar para restauração florestal de rios amazônicos

* Ecio Rodrigues

Considerada a mais importante inovação tecnológica concebida na execução do projeto Ciliar Só-Rio Acre – estudo financiado pelo CNPq em 2007 e que contou com orçamento de 200 mil reais –, o Índice de Valor de Importância para Mata Ciliar, batizado de IVI-Mata Ciliar, é uma ferramenta metodológica, ou uma técnica, como preferem alguns, para definição das espécies florestais a serem empregadas em projetos de restauração florestal de mata ciliar em rios amazônicos.

Esse indicador, transformado e adaptado do Índice de Valor de Importância tradicional (que é calculado para a tomada de decisão no manejo florestal voltado para a produção de madeira), fornece uma lista das espécies florestais que ocorrem num respectivo trecho de mata ciliar, e que, desse modo, são indicadas para sua restauração florestal.

Com base nessa lista, o projeto de restauração florestal poderá prever, por exemplo, a formação de um consórcio de espécies que espelhe a composição original da mata ciliar naquele trecho de rio.

O potencial de uso do IVI-Mata Ciliar na Amazônia é imenso, e a aplicação dessa ferramenta encontra respaldo em duas constatações decisivas.

Primeiro, o fato de que o emprego de espécies nativas na restauração florestal de matas ciliares é uma exigência prevista na Resolução 429, aprovada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente, Conama, em fevereiro de 2011.

Segundo, que o IVI-Mata Ciliar possibilita justamente a identificação das espécies florestais endêmicas em trechos específicos de mata ciliar.

Para os que acham que as disposições de uma simples normativa não fornece a necessária segurança jurídica, diga-se que as diretrizes da aludida resolução permaneceram em todas as difíceis discussões que antecederam a aprovação do novo Código Florestal na Câmara e no Senado.

Dessa forma, a Lei Federal 12.651, publicada em 25 de maio de 2012 e que instituiu o Código Florestal, corrobora e reforça a Resolução 429 do Conama, determinando o emprego de espécies florestais nativas da mata ciliar nos projetos de restauração florestal dos trechos degradados pela ação antrópica.

Todavia, a despeito da exigência legal, em nenhum momento – nem no âmbito do Conama nem na esfera do Congresso – os legisladores se deram conta de que simplesmente não existem metodologias definidas para calcular ou designar essas espécies florestais classificadas como nativas e, de preferência, endêmicas do respectivo segmento de mata ciliar sob restauro.

O IVI-Mata Ciliar se propõe a suprir essa lacuna, proporcionando a segurança conferida pela adaptação de um indicador consagrado na literatura – no caso, o IVI –, para o fim de fornecer um rol de espécies florestais, dispostas em ordem decrescente de importância para a área a ser restaurada.

Com um diferencial fundamental, contudo, em relação ao IVI tradicional, já que as variáveis para o cálculo da importância da espécie não refletem sua relevância volumétrica em metros cúbicos de madeira.

Diferentemente, no IVI-Mata Ciliar, essa importância é medida de acordo com a quantidade de vezes em que a espécie ocorre na mata ciliar, bem como com a quantidade de indivíduos existentes.

Vale dizer, para o cálculo do IVI-Mata Ciliar, são levadas em conta a frequência e a abundância da espécie, e não o volume de madeira que a espécie pode fornecer.

A reiterada aplicação do IVI-Mata Ciliar, além de permitir o aprimoramento dessa ferramenta, irá acelerar a recuperação do equilíbrio hidrológico nos rios amazônicos.

* Professor da Universidade Federal do Acre, Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Para TCU, a gestão das unidades de conservação na Amazônia é um fracasso

* Ecio Rodrigues

Em auditoria realizada em 2013, cujo relatório final foi aprovado em dezembro último, o Tribunal de Constas da União, TCU, órgão superior de fiscalização, concluiu que a gestão das unidades de conservação na Amazônia é precária e que – pasme-se! – a ampla maioria das áreas não se presta para os fins que justificaram o investimento público na sua criação.

Um resultado chocante, embora poucos considerem relevante. As conclusões do TCU assustam principalmente por duas razões. Primeiro, porque decorrem de uma auditoria técnica – uma iniciativa muito louvável, por sinal –, que visa não a velha e rotineira caça aos corruptos, mas, sim, identificar fragilidades na administração estatal. A caça, nesse caso, tem como foco a incompetência na gestão pública.

A segunda razão é que a criação de unidades de conservação, sobretudo na Amazônia, se configura na mais importante ação voltada para a manutenção do ecossistema florestal. Por conta disso, aliás, o Brasil recebe vultosos recursos do apoio internacional; trata-se de dinheiro dado, ou melhor, doado, destinado à instalação e consolidação dessas áreas.

Existe, inclusive, no âmbito federal, um projeto chamado Arpa (sigla sofrível para Áreas Protegidas da Amazônia), voltado justamente para canalizar parte desses recursos oriundos da cooperação internacional, a fim de aplicá-los nas unidades de conservação. 

Ora, se dinheiro não é, e nunca foi, um problema, onde está o gargalo que impede que as unidades de conservação da Amazônia suscitem benefícios econômicos, sociais e ecológicos para a sociedade? A resposta do TCU é clara: o gargalo – insuperável, diga-se – está na gestão, no gerenciamento, ou, simplesmente, na administração dessas áreas.

O quadro não poderia ser mais desanimador. De acordo com uma ferramenta de avaliação de gestão, o denominado Índice de Implementação e de Gestão das Áreas Protegidas (ou Indimapa), das 247 unidades de conservação presentes na Amazônia, apenas 4% possuem uma gestão eficiente e estão efetivamente implantadas.

Significa que uma expressiva área de um milhão e cem mil quilômetros quadrados, equivalente a mais de 20% do território amazônico, se encontra ociosa ou subutilizada, sem apresentar nenhum tipo de retorno econômico ou ecológico.

Mas, por deficiências de gestão, como apontado pelo TCU, entende-se o que, exatamente? É simples. Para os que não estão habituados com a temática ambiental, esclareça-se que a responsabilidade pela implantação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Snuc, é do Ministério do Meio Ambiente, MMA – que, provavelmente, é o órgão do primeiro escalão do governo federal com os piores indicadores operacionais.

Já a gestão das unidades de conservação instituídas no âmbito do governo federal compete ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ICMBio, criado em 2007, e que provavelmente, se inclui entre os órgãos federais de segundo escalão que apresentam os piores indicadores operacionais.

Se nenhum dos órgãos superiores aos quais a unidade se vincula consegue desenvolver e valorizar sistemas de gestão eficientes, certamente que não será uma reserva extrativista isolada no Acre, por exemplo, que terá condições de seguir um modelo administrativo eficiente. Os entraves operacionais, ou deficiências graves de gestão (como afirmado pelo TCU) chegam às unidades de conservação até por osmose.

Faltam técnicos ao ICMBio, mas esse não é o problema. O anacronismo começa pelos concursos para ingresso na equipe técnica, dirigidos a qualquer profissional com nível superior, e termina com a missão do órgão, que se pauta não por um fim específico e determinado como a gestão e funcionamento das unidades de conservação, mas, sim, por algo genérico e indefinido como a conservação da biodiversidade.

A alteração desse quadro terminal, concernente ao gerenciamento das unidades de conservação, deveria ser uma prioridade para todos os governos. Mas a verdade é que ninguém se importa.

* Professor da Universidade Federal do Acre, Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Florestas na Amazônia e mudanças no clima

* Ecio Rodrigues

Embora muitos discordem, duas constatações podem ser retiradas dos recentes episódios envolvendo a alagação no rio Madeira, as cheias no rio Acre e a seca no rio Negro: a primeira é que os eventos climáticos extremos ocorrem com frequência cada vez mais maior; a segunda, que a responsabilidade é nossa.

Esta segunda constatação, por sinal, causou polêmica em 2007, quando foi publicado o relatório elaborado pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, da sigla em inglês), dando conta que o aquecimento do planeta é uma verdade científica, sendo causado por um conjunto de gases presentes na atmosfera, principalmente o dióxido de carbono (CO₂).

A relevância do carbono está associada ao tempo de permanência, já que esse gás pode ficar imobilizado na atmosfera por um período de até cem anos, antes de ser devolvido à natureza.

A determinação da procedência do carbono lançado na atmosfera exigiu o esforço de muitos cientistas nos últimos 20 anos. Chegou-se à conclusão (e isso também é uma verdade científica) de que a maior parte provém de apenas duas fontes: da fumaça dos motores movidos a combustão e do desmatamento das florestas.

Significa afirmar que a fumaça expelida pelos automóveis, pelas indústrias e pelos motores que movem os geradores das usinas termoelétricas a diesel, bem como os gases desprendidos das árvores quando cada hectare de floresta é transformado em pastagem na Amazônia são as principais fontes do carbono que causa o efeito estufa, o aquecimento do planeta e as mudanças no clima.

A adoção de medidas no intuito de se restringirem a produção de carbono tornou-se uma prioridade. Os países associados ao sistema das Nações Unidas se reuniram num esforço planetário para encontrar fontes alternativas de energia elétrica e reduzir a zero o desmatamento das florestas em todo o mundo, sobretudo na Amazônia.

Existe relativo consenso no sentido de que a humanidade levará ainda muito tempo para chegar a uma transformação radical nas formas de geração de energia elétrica. Um tempo precioso e talvez longo demais.

Para os países que têm a possibilidade de dispor da força das águas e que tomaram a acertada decisão de investir na construção de hidrelétricas, essa transformação será mais fácil. E embora esses países sejam minoria, o Brasil, felizmente, é um deles.

Por outro lado, a meta de zerar o desmatamento nas florestas nativas é menos ambiciosa e mais factível. Obviamente que, em última análise, a decisão é sempre política, e depende dos países que ainda possuem porções de florestas em seus territórios.

No entanto, a decisão (também política) pela criação de um fundo internacional, com o fito de custear a manutenção das florestas, já foi tomada pela maioria das nações. Algumas, como é o caso da Noruega, têm realizado doações consideráveis para o Fundo Amazônia brasileiro, com o propósito único de se frear o processo de desmatamento na maior floresta tropical do mundo.

Esse movimento internacional contrário ao desmatamento sugere, no mínimo, a seguinte questão: não havendo dúvida científica quanto ao processo de aquecimento do planeta e quanto ao fato de que a elevação da temperatura causará mudanças sensíveis no clima, trazendo como consequência a ocorrência cada vez mais frequente de alagações e secas extremas, resta a nós, amazônidas, discutir a melhor maneira de minimizar os efeitos do aquecimento global sobre o ecossistema florestal.

A relação entre a existência ou não de florestas e o risco de mudança ou não no clima é uma verdade científica. Melhor decidir pela floresta.

* Professor da Universidade Federal do Acre, Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.